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PF e CGU apuram irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde do Acre

Operação Busdoor investiga fraudes na contratação de empresas responsáveis por campanhas publicitárias para combater a Covid-19.

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ACRE

Assessoria

Rio Branco/AC – A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (14/7), em Rio Branco (AC), a Operação Busdoor. O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é combater fraudes na contratação de empresas para a realização de campanhas publicitárias para enfrentamento da Covid-19.

A Operação Busdoor cumpre seis mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas no município de Rio Branco (AC). Três pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 18 policiais federais e dois auditores da CGU.

Investigações

A investigação teve início em maio de 2020, após a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) publicar o resultado de um Pregão Presencial para Registro de Preços de serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor. O valor total da contratação foi de R$ 2,4 milhões.

 A CGU constatou indícios de restrição à competitividade da licitação. A análise do edital identificou cláusulas imprecisas que dificultavam a apresentação de propostas pelas empresas interessadas. A deficiência do documento não foi sanada, mesmo após alerta da assessoria jurídica da SESACRE e impugnação por uma empresa participante.

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 A PF e a CGU também identificaram indícios de favorecimento e direcionamento da contratação. Uma das empresas contratadas foi criada quatro dias antes da publicação do edital e venceu a licitação, mesmo sem apresentar atestado comprovando que possuía capacidade técnica para execução dos serviços.

 Os auditores da CGU também identificaram sobrepreço na contratação do serviço, com prejuízo potencial de R$ 315 mil.

 

Crimes investigados

 

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato (art. 312), associação criminosa (art. 288), do Código Penal, além de fraude, mediante combinação, do caráter competitivo do certame (art. 90 da Lei 8.666/90 – lei de licitação) e fraude à licitação em prejuízo à Fazenda Pública, para tornar mais onerosa a proposta ou a execução do contrato (art. 96, incisos I e V, da Lei 8.666/93 – lei de licitação), além de lavagem de dinheiro (art. 1° Lei n. 9.613/98).

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Polícia Civil realiza reunião de alinhamento estratégico com delegados da capital e interior e apresenta plano de gestão para os próximos 180 dias

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou, na manhã desta segunda-feira, 5, uma reunião estratégica com todos os delegados do estado para alinhar diretrizes institucionais e apresentar o planejamento de gestão para os próximos 180 dias. O encontro foi conduzido pelo delegado-geral Pedro Paulo Buzolin e marcou oficialmente o início de uma nova etapa administrativa na instituição.

Nova diretoria da Polícia Civil do Acre apresenta diretrizes e prioridades de gestão durante reunião estratégica com delegados. Foto: Emerson Lima/ PCAC

Com foco na integração entre as unidades policiais e no fortalecimento das ações operacionais, a reunião teve como objetivo principal estabelecer metas e prioridades para atuação conjunta em áreas consideradas sensíveis para a segurança pública, como combate à criminalidade organizada, o enfrentamento ao tráfico de drogas, a repressão à violência contra mulheres, crianças e adolescentes, além do fortalecimento das investigações em todo o estado.

Durante o encontro, também foi apresentada a nova composição da alta gestão da Polícia Civil, formada pelo delegado-geral, Pedro Paulo Buzolin; pelo delegado-geral adjunto, Martin Hessel; pela corregedora-geral, Lucélia Dias Félix; pelo corregedor-geral adjunto, Alberto Dallacosta; pelo diretor do Departamento de Polícia da Capital e Interior (DPCI), Alcino Ferreira Júnior; pelo diretor de Inteligência, Fabrizzio Sobreira; pelo diretor do Departamento Técnico Policial (DPT),  Alex Cavalcante; e pelo chefe de Gabinete, Vanderlei Scherer Thomas.

Encontro institucional consolidou planejamento estratégico da Polícia Civil para os próximos 180 dias, com foco em integração, inteligência e eficiência operacional. Foto: Emerson Lima/ PCAC

O delegado-geral destacou que a proposta da nova administração é consolidar uma gestão baseada em planejamento, integração institucional e acompanhamento de resultados.

“Este é um momento importante de alinhamento e construção conjunta. Nosso objetivo é fortalecer a atuação da Polícia Civil por meio de planejamento estratégico, da integração entre as regionais e da definição clara de metas. Queremos uma instituição cada vez mais eficiente, moderna e presente no enfrentamento à criminalidade, sem perder de vista o cuidado com a gestão interna e a valorização dos nossos profissionais”, afirmou Pedro Buzolin.

Encontro institucional consolidou planejamento estratégico da Polícia Civil para os próximos 180 dias, com foco em integração, inteligência e eficiência operacional. Foto: Emerson Lima/ PCAC

A nova gestão também apresentou uma proposta de administração com olhar diferenciado para os processos internos, buscando maior proximidade com as demandas operacionais e administrativas das delegacias, além de aprimorar os fluxos de trabalho e fortalecer áreas estratégicas como inteligência policial e polícia técnica.

A reunião serviu ainda para ouvir demandas das unidades e reforçar o compromisso institucional de atuação coordenada em todo o Acre, consolidando uma visão de gestão voltada ao fortalecimento da Polícia Civil e à melhoria contínua dos serviços prestados à população acreana.

Fonte: Governo AC

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