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"Quando se diminui a responsabilidade do Estado, quem fica prejudicado é o povo”, diz Perpétua sobre a PEC 32

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) criticou e enumerou alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa proposta pelo governo, também conhecida como PEC da Rachadinha. A proposta deve ser votada ainda esta semana.

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Foto: Assessoria
“Essa PEC reduz o número de concursos públicos e aumenta o número de QI (Quem Indica), cargos que ficam à disposição de indicação política. É uma PEC inconstitucional, porque ela rasga a Constituição, que assegura ao cidadão o direito a saúde, segurança e educação pública”, diz a parlamentar, ao acrescentar que se aprovada, a PEC reduzirá a qualidade e os serviços públicos.
 
Perpétua destaca que além de prejudicar os servidores públicos e reduzir o número de concursos, a proposta também prejudica diretamente a população mais pobre. 
 
“Quem precisa de Saúde, Educação e Segurança Pública são as pessoas mais simples. Quem precisa ficar dias e dias na fila do INSS para conseguir um auxílio maternidade é o mais pobre. São essas pessoas que precisam do serviço público. Esse discurso fajuto do Bolsonaro de que é preciso diminuir o tamanho do Estado, reduzindo o número de servidores públicos, é um discurso contra os servidores e contra o povo. Quando você diminui a responsabilidade do Estado na Segurança, Educação ou Saúde, quem fica prejudicado é o povo”. 
 
A parlamentar acreana afirma que a reforma abre caminho para a privatização do serviço público. 
 
“No relatório mesmo diz que Saúde e Educação não são carreiras de estado. Bolsonaro e Guedes estão mentindo mais uma vez, dizendo que é preciso fazer reforma para aumentar os empregos no Brasil. Cadê os empregos que apareceriam depois da Reforma da Previdência? Pelo contrário, o desempregou só aumentou”. 
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Nota pública sobre as investigações do desabamento da ponte em Sena Madureira

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O governo do Acre, por meio da Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) informa que, ainda na noite de sexta-feira, 5, logo após o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, peritos criminais e investigadores da instituição que atuam na região realizaram os primeiros levantamentos técnicos e a perícia preliminar no local.

Com o objetivo de assegurar uma apuração célere, técnica e imparcial, três Delegados de Polícia lotados na Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) foram designados para conduzir as investigações e adotar todas as medidas necessárias à completa elucidação dos fatos.

Além disso, uma equipe técnica de engenharia da Polícia Civil foi mobilizada para realizar as perícias especializadas, visando identificar e comprovar as circunstâncias que contribuíram para o colapso da estrutura, bem como eventual ocorrência de falhas técnicas, negligências, imperícias ou outras condutas que possam ter relação com o evento.

A Polícia Civil ressalta que a ponte encontrava-se devidamente interditada, com restrição ao tráfego de veículos e pedestres, circunstância que será considerada no curso das investigações.

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Todos os vestígios e elementos probatórios coletados estão sendo preservados e serão submetidos à análise pericial especializada, observando-se rigorosamente os protocolos técnicos e a cadeia de custódia da prova. Os resultados dos laudos periciais serão fundamentais para a definição das causas do desabamento e para a eventual responsabilização dos envolvidos.

A Polícia Civil destaca que qualquer conclusão acerca das causas do ocorrido somente será apresentada após a finalização dos exames periciais e das diligências investigativas, motivo pelo qual orienta a população a não divulgar ou compartilhar informações não confirmadas oficialmente.

Caso sejam constatadas condutas ilícitas relacionadas à execução, fiscalização, manutenção ou interdição da estrutura, os responsáveis serão devidamente identificados e responderão pelos fatos na forma da lei.

Por fim, a Polícia Civil do Estado do Acre solidariza-se com todas as pessoas afetadas por este incidente e reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos, a transparência das investigações e a defesa do interesse público.

Pedro Paulo Busolin

Delegado-geral de Polícia Civil do Acre

Fonte: Governo AC

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