Brasil
Resolução do CNJ que limita uso das redes sociais por juízes vai ao plenário físico do STF
Julgamento ocorria em âmbito virtual, mas pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques reinicia a votação e altera a modalidade do julgamento.
BRASIL
Um ato normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu parâmetros para o uso das redes sociais por juízes, de modo a compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo de juiz, vai ser julgado no plenário físico do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi questionada pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, sob a alegação de que o CNJ teria extrapolado a competência, regulamentando condutas passíveis de sanção disciplinar aos magistrados. O julgamento já acontecia no plenário virtual do STF desde o dia 18 de novembro. Entretanto, um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques levará o julgamento para plenário físico, e a contagem dos votos será reiniciada. Anteriormente, no plenário virtual, a ação já contabilizava quatro votos para manter a norma do CNJ. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, defendeu que o conselho não extrapolou as funções ao editar a regra para obter a confiança na autoridade e moral do poder judiciário. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e também pela presidente do STF, a ministra Rosa Weber. Ainda não há data definida para que a ação entre na pauta do plenário físico.
*Com informações da repórter Iasmin Costa
ACRE
História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano
Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de emancipação política do Acre, neste domingo, 15. O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado estadual Nicolau Júnior compareceu ao ato que foi conduzido pelo governador do Estado, Gladson Cameli, no Calçadão da Gameleira em Rio Branco, e que contou com a presença de diversas autoridades. Em seu discurso o presidente do Poder Legislativo destacou o orgulho de ser acreano.
“Antes de ser presidente da Assembleia Legislativa, eu sou um cidadão acreano, essa é a minha identidade, e assim como cada um de vocês, sonho todos os dias com um Acre mais justo, mais desenvolvido, mais humano”.
Já o governador Gladson fez questão de mencionar os avanços, lembrar dos desafios que o Estado ainda tem e mencionou algumas das grandes personalidades acreanas que ajudaram a construir a história do Acre.
“Aqui, antes da chegada dos europeus, já viviam mais de uma dezena de povos indígenas, muitos dos quais nos deixaram sua genética, conhecimento e costumes. Somos parte dessa herança ancestral”, disse.
A solenidade homenageou acreanos que com seu trabalho, por meio de suas histórias de vida, contribuíram para o desenvolvimento do estado. Eles receberam a mais alta honraria – a Ordem da Estrela do Acre. Foram eles: o ginecologista obstetra, Labib Murad; o Padra Mássimo Lombardi; o empresário Narciso Mendes; o empresário Aldenor Araújo da Silva; o reitor da Uninorte Ricardo Leite; Osmir de Albuquerque Lima; o empresário de Cruzeiro do Sul Adauto José Batista (in memorian); e o servidor público Messias dos Santos Paiva.

FONTE: ASCOM ALEAC
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