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Calendário divulgado pelo governo lista 15 feriados e nove pontos facultativos no Acre em 2023

Decreto foi publicado nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial do Estado.

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Calendário divulgado pelo governo lista 15 feriados e nove pontos facultativos no Acre em 2023 — Foto: Iryá Rodrigues/g1

Para 2023, o governo divulgou o calendário de feriados estaduais, nacionais e pontos facultativos no Acre. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (26) e traz 15 feriados e nove pontos facultativos durante o ano de 2023. Somados, os feriados e pontos facultativos do próximo ano chegam a 24 dias, mesma quantidade que 2022.

Dos feriados, nove são estaduais e seis nacionais. Além de nove pontos facultativos, em que o empregador é quem decide se os funcionários serão dispensados ou não. Dos feriados, 14 caem em dias úteis. No mesmo decreto, o governo também transferiu o feriado do Dia ds Mulher, em 8 de março, para ser comemorado no dia 10 de março de 2023. Assim, cai numa sexta-feira e emenda com o fim de semana.

O mesmo foi feito com o feriado estadual do Dia da Amazônia, que teve a comemoração adiada do dia 5 para o dia 8 de setembro.

O decreto destaca ainda que “será concedido o gozo do feriado municipal aos servidores públicos estaduais que trabalhem naquelas localidades em que a data de aniversário do município for considerada feriado municipal, conforme o art. 3º deste Decreto.”

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São 14 feriados em dias úteis em 2023 — Foto: Reprodução

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Nota pública sobre as investigações do desabamento da ponte em Sena Madureira

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O governo do Acre, por meio da Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) informa que, ainda na noite de sexta-feira, 5, logo após o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, peritos criminais e investigadores da instituição que atuam na região realizaram os primeiros levantamentos técnicos e a perícia preliminar no local.

Com o objetivo de assegurar uma apuração célere, técnica e imparcial, três Delegados de Polícia lotados na Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) foram designados para conduzir as investigações e adotar todas as medidas necessárias à completa elucidação dos fatos.

Além disso, uma equipe técnica de engenharia da Polícia Civil foi mobilizada para realizar as perícias especializadas, visando identificar e comprovar as circunstâncias que contribuíram para o colapso da estrutura, bem como eventual ocorrência de falhas técnicas, negligências, imperícias ou outras condutas que possam ter relação com o evento.

A Polícia Civil ressalta que a ponte encontrava-se devidamente interditada, com restrição ao tráfego de veículos e pedestres, circunstância que será considerada no curso das investigações.

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Todos os vestígios e elementos probatórios coletados estão sendo preservados e serão submetidos à análise pericial especializada, observando-se rigorosamente os protocolos técnicos e a cadeia de custódia da prova. Os resultados dos laudos periciais serão fundamentais para a definição das causas do desabamento e para a eventual responsabilização dos envolvidos.

A Polícia Civil destaca que qualquer conclusão acerca das causas do ocorrido somente será apresentada após a finalização dos exames periciais e das diligências investigativas, motivo pelo qual orienta a população a não divulgar ou compartilhar informações não confirmadas oficialmente.

Caso sejam constatadas condutas ilícitas relacionadas à execução, fiscalização, manutenção ou interdição da estrutura, os responsáveis serão devidamente identificados e responderão pelos fatos na forma da lei.

Por fim, a Polícia Civil do Estado do Acre solidariza-se com todas as pessoas afetadas por este incidente e reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos, a transparência das investigações e a defesa do interesse público.

Pedro Paulo Busolin

Delegado-geral de Polícia Civil do Acre

Fonte: Governo AC

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