POLÍTICA NACIONAL
Pedido de CPI para investigar sexualização de menores na internet é protocolado
POLÍTICA NACIONAL
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou que foi protocolado o pedido de criação de uma CPI para investigar a sexualização de crianças na internet. O requerimento foi apresentado pela própria Damares, que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH), e pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). De acordo com ela, o Senado “está fazendo seu dever de casa”.
— Acabamos de protocolar o pedido da CPI com 70 assinaturas. Nós conseguimos um feito histórico. O Senado está muito preocupado com a infância — comemorou a senadora, ao discursar no Plenário nesta terça-feira (12).
Segundo Bagattoli, a CPI vai trazer a real situação do que vem ocorrendo na internet em relação à exploração de menores. Ele apontou que muitos youtubers estão incentivando as crianças a cair na prostituição. Para o senador, o tema vai além da questão ideológica e une todos os partidos. Ele disse que agora vai acertar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o requerimento seja lido em Plenário e as lideranças façam as indicações dos membros da CPI.
— É uma situação gravíssima! É uma missão do Senado. Precisamos tomar atitudes drásticas sobre o que está ocorrendo — registrou Bagattoli.
Se instalada, a CPI será composta de oito membros e cinco suplentes e terá 120 dias para funcionar. A comissão deve investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores, como Hytalo Santos, e a potencial exploração sexual de menores. O colegiado também vai avaliar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
CCJ
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou nesta terça-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um requerimento de audiência pública para ouvir os representantes das principais plataformas digitais que atuam no Brasil. A senadora quer que os executivos das big techs expliquem as denúncias trazidas pelo influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido por Felca, sobre a livre circulação de conteúdos nas redes sociais de conteúdos de adultização e sexualização de crianças e adolescentes.
No documento, Eliziane também propõe um convite ao influenciador Felca para detalhar as denúncias reveladas em recente vídeo no YouTube. A senadora ainda sugeriu ouvir representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União. O requerimento deve ser votado na reunião da CCJ desta quarta-feira (13).
— O assunto é muito grave. Precisamos compreender como as big techs abordam esse tema e como usam os algoritmos que acabam proliferando esse tipo de prática — registrou a senadora, em vídeo divulgado por sua assessoria.
Felca
A preocupação com a exploração e a sexualização de menores em redes sociais ganhou repercussão nos últimos dias depois de o youtuber Felca ter divulgado um vídeo com denúncias sobre a adultização de menores em plataformas de mídias sociais. Ele citou o influenciador Hytalo Santos, acusado de sexualizar a imagem de menores.
Felca tem quase 16 milhões de seguidores no Instagram e quase 6 milhões no YouTube. O vídeo em que ele faz as denúncias, divulgado na quarta-feira (6), tem mais de 32 milhões de visualizações. Já o empresário e youtuber Hytalo Santos teve sua página no Instagram desativada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril
A partir de 2027, o Brasil terá a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril.
A intenção é disseminar a cultura da empresa júnior a partir de uma série de eventos, incentivando o empreendedorismo jovem no país.
É o que estabelece a Lei 15.510, de 2026, sancionada nesta semana pela Presidência da República. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).
A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT): o PL 4.412/2021.
A empresa júnior é uma associação sem fins lucrativos, gerida por estudantes universitários, que presta serviços e realiza projetos que devem capacitá-los para o mercado de trabalho.
Líder mundial
Na época em que apresentou o projeto, em 2021, Jayme Campos destacou que o Brasil é considerado o país com o maior número de empresas juniores do mundo — mais de 1,4 mil unidades, segundo estimativas mais recentes.
O senador também afirmou que o país conta com uma confederação, a Brasil Júnior, que é gerida por universitários e reúne cerca de 26 mil empresários juniores dos diversos cursos de graduação.
Antes de se tornar lei, o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. O relator da proposta no Senado foi Izalci Lucas (PL-DF).
Objetivos
De acordo com a nova lei, os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são:
- promover palestras, debates, seminários e outros eventos;
- apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores;
- divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior (rede internacional formada por empresas juniores, estudantes e universidades);
- estimular campanhas de contratação de empresas juniores;
- promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior;
- intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior;
- fomentar o surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável;
- estimular parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores.
Data
Quando apresentou o projeto, Jayme Campos explicou que a data escolhida (6 de abril) é uma homenagem à Lei 13.267, que foi sancionada em 6 de abril de 2016.
Essa norma regulamenta a criação e a organização de empresas juniores em instituições de ensino superior.
Para o senador, tal lei representa um marco histórico e “reforça a importância da educação empreendedora e da formação profissional de jovens universitários”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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