POLÍTICA NACIONAL
Câmara celebra Dia da Juventude e reforça pauta de oportunidades para jovens; assista
POLÍTICA NACIONAL
Em sessão solene nesta segunda-feira (12), a Câmara dos Deputados celebrou o Dia Internacional da Juventude, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e destacou propostas legislativas voltadas à ampliação de oportunidades para jovens, como o Estatuto do Aprendiz e o Plano Nacional de Juventude.
Parlamentares, representantes de entidades estudantis e beneficiários de programas sociais defenderam políticas públicas que garantam acesso à educação, emprego e cultura, além de reforçar o protagonismo da juventude na construção do presente.
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que sugeriu a realização da sessão solene, defendeu a aprovação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19). Segundo ele, a proposta amplia as oportunidades para que jovens de 14 a 24 anos ingressem no mercado de trabalho com a formação técnico-profissional de qualidade.
“O texto moderniza e consolida a legislação da aprendizagem no Brasil; estimula a integração entre escolas, empresas e órgãos públicos; fortalece o acompanhamento e a fiscalização; e assegura condições dignas de estudo e trabalho com atenção especial aos jovens em situação de vulnerabilidade”, resume Ribeiro.
Plano Nacional de Juventude
Já a deputada Dandara (PT-MG) defendeu a aprovação do Plano Nacional de Juventude (Projeto de Lei 4530/04). “Esse plano foi elaborado a muitas mãos”, afirmou, lembrando que o texto foi discutido por estados e municípios. “Esse plano foi debatido com todas as juventudes, no plural, porque nós somos múltiplos e diversos.”
Reportagem – Santiago Dellape
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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