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POLÍTICA NACIONAL

Entidades pedem aprovação de projeto do Senado sobre proteção de crianças em ambientes digitais

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Entidades em favor dos direitos de crianças e adolescentes e parlamentares defenderam a aprovação do Projeto de Lei 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, durante encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto, já aprovado pelo Senado, obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele.

Pela proposta, esses fornecedores de produtos e provedores de serviços deverão tomar providências para prevenir e mitigar práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam incentivar vícios e transtornos diversos.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que é vice-líder da Maioria, afirmou que a reunião foi importante porque criou condições para o Parlamento enfrentar a violência no meio digital contra crianças e adolescentes. Ela defendeu que o Projeto de Lei 2628/22 seja votado o quanto antes, já na semana que vem, independentemente da criação do grupo de trabalho proposto por Motta.

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“O projeto trata de questões essenciais, como a restrição de conteúdos nocivos ao bom desenvolvimento das crianças e o combate à violência on-line. Porque se trata de um processo de pedofilização, porque se trata de transformar os corpos de crianças para mover os algoritmos e os lucros. É uma violência contra a infância”, disse a parlamentar.

O relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou que o texto foi aperfeiçoado e com regramentos mais claros para que conteúdos nocivos possam ser retirados do ar. “Tivemos uma grande preocupação de maneira que não traga a nenhuma censura à liberdade de expressão, e um texto suprapartidário que não tem política no meio dessa matéria. O direito de qualquer indivíduo se encerra quando começam os direitos de nossas crianças”, disse Alencar.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que o meio digital é uma porta de entrada para criminosos abusadores e aliciadores. “Percebemos que há uma lucratividade das plataformas com esse tipo de conteúdo. Esse projeto do Senado é uma grande prioridade”, afirmou.

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Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos com foco na proteção e promoção dos direitos das crianças, afirmou que não há tempo para esperar. Ela defendeu a urgência do PL 2628/22 para que haja resposta rápida para esses fatos (de adultização e exploração sexual de crianças nas redes), que têm se multiplicado.

“O remédio passa pela regularização das redes, porque as famílias clamam ajuda e não conseguem fazer frente aos desafios das plataformas. Precisamos de uma legislação que faça a mediação dessa relação para que as crianças sejam protegidas”, disse.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou da posse de Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (12). 

Davi integrou a mesa da solenidade ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Nunes Marques e André Mendonça, que também são ministros do STF, vão comandar o TSE por dois anos. 

Eleições 2026

Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, Nunes Marques declarou que o papel da Justiça Eleitoral é organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam limpas e transparentes. Ele também disse que o primeiro desafio da gestão serão as eleições deste ano e o enfrentamento de notícias falsas (fake news) e possíveis abusos no uso da inteligência artificial (IA).

Nunes Marques acrescentou que há um aumento exponencial do uso inadequado de IA.

— Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal usadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático — disse o recém empossado.

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Além deles, participaram da cerimônia a ministra do STF Cármen Lúcia (que até então era a presidente do TSE); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney. 

Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020, quando assumiu o cargo de ministro da Suprema Corte (na vaga aberta com a saída de Celso de Mello) após indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.

Antes disso, Nunes Marques exerceu a advocacia por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

André Mendonça também tem 53 anos e também foi indicado ao STF por Bolsonaro (ele assumiu o cargo em 2021). Mendonça nasceu em Santos (SP) e, ao longo da carreira, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça e Segurança Pública.  

Mulheres no poder

Primeira mulher a presidir o TSE (entre 2012 e 2013), Cármen Lúcia despediu-se do cargo pela segunda vez reafirmando seu compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.

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— Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício à sociedade. Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral — declarou ela.

Também compareceram à cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; os ex-ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; ministros e ex-ministros do TSE. representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Forças Armadas; deputados federais e senadores.

Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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