Comissão debate preparação para Jogos Paralímpicos de Los Angeles

Publicados

18 de agosto de 2025

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, nesta terça-feira (19), sobre os preparativos para os Jogos Paralímpicos de Los Angeles, que serão realizados em 2028.

O debate atende a pedido do deputado Augusto Puppio (MDB-AP) e será realizado às 11 horas, no plenário 4.

A audiência será interativa. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas.

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) é o responsável pelo desporto paralímpico no País e também atua como confederação nacional de modalidades como atletismo, esgrima em cadeira de rodas, halterofilismo, natação e tiro esportivo.

Puppio lembra que, em 2021, nos Jogos Paralímpicos de Tóquio, a delegação brasileira levou 234 atletas de 20 modalidades, e conquistou 72 medalhas — 22 de ouro, 20 de prata e 30 de bronze —, alcançando a 100ª medalha de ouro do País em Jogos Paralímpicos. Segundo o deputado, aquela foi a melhor participação do Brasil na história da competição.

O objetivo da audiência, explica o parlamentar, é apresentar as expectativas para Los Angeles 2028 e o planejamento do ciclo que vai de 2025 a 2028.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Publicados

45 minutos atrás

22 de abril de 2026

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).

Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.

Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.

A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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