Comissão debate efeitos da violência de Estado sobre a sociedade

Publicados

18 de agosto de 2025

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (19), mesa-redonda para debater os efeitos da violência de Estado sobre a sociedade brasileira, em especial sobre as vítimas e seus familiares. O evento será realizado às 10 horas, no plenário 9.

O debate será interativo; veja quem foi convidado e envie suas perguntas.

A iniciativa é do deputado Reimont (PT-RJ). O parlamentar afirma que o agravamento das violações de direitos humanos contra parcelas vulneráveis da população torna urgente a discussão sobre o tema.

Segundo Reimont, também motivam o debate o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas e a condenação do Brasil no caso Honorato e outros pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“A proposta é debater medidas concretas e avançar na construção de políticas de reparação às violências de Estado”, afirma.

O deputado acrescenta que a atividade será também uma homenagem às mulheres que lutam por justiça, memória, reparação e não repetição. O debate deve ainda contribuir para a análise de propostas em tramitação na Casa, como a que institui a chamada Lei Mães de Maio.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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