POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Viação aprova novas regras para apoio a caminhoneiros em portos
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atribuiu às administrações portuárias a responsabilidade de identificar áreas ou estabelecimentos próximos aos portos que possam ser credenciados como pontos de parada e descanso de motoristas de caminhões de carga.
A proposta altera a Lei dos Portos.
O texto aprovado foi a versão (substitutivo) do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), para o PL 178/25, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES).
Mudanças
Originalmente, o projeto tornava obrigatória a construção, nos portos e terminais de carga, de infraestrutura de apoio para trabalhadores e motoristas de caminhões de carga, incluindo banheiros, áreas de descanso e restaurantes.
O relator alterou o projeto para torná-lo mais viável econômica e juridicamente. Segundo ele, boa parte dos portos não comportam a instalação de estacionamentos para veículos de grande porte, instalações sanitárias em quantidade adequada, áreas de descanso e serviços de alimentação.
Impacto financeiro
Outra preocupação de Bruno Ganem foi quanto ao impacto financeiro da medida. “A obrigatoriedade, na forma proposta, comprometeria a estabilidade regulatória e a segurança jurídica dos contratos vigentes, ao impor encargos não previstos originalmente”, afirmou.
Ele acrescentou que várias administrações portuárias enfrentam dificuldades para manter serviços essenciais, como as dragagens periódicas dos canais de acesso.
A imposição de novas responsabilidades, na avaliação de Ganem, poderia levar ao aumento das tarifas portuárias, impactando negativamente os custos logísticos e a competitividade do comércio exterior brasileiro.
Descanso digno
Apesar das alterações, o relator concordou com a necessidade de ofertar condições de trabalho para os motoristas. “É imprescindível enfrentar a precariedade a que estão submetidos os motoristas profissionais, que frequentemente permanecem por longos períodos aguardando a liberação de cargas e descargas em condições inadequadas de higiene, segurança e dignidade”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica
Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.
A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.
A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).
Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.
Tecla verde
Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.
Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.
A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
ESPORTES6 dias atrásFlamengo vence Independiente del Valle na altitude e abre vantagem nas quartas da Libertadores
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásSemana do Aviador começa com debates sobre segurança e tecnologia no campo
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásMilho pode perder o equivalente a 87 quilos de ureia por hectare
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásProdução de laranja deverá alcançar 263,15 milhões de caixas
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásSancionada lei que autoriza zerar ‘taxa das blusinhas’ até US$ 50
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura atende lojistas e amplia decoração natalina para a Travessa Guaporé
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásEleições 2026: influenciadores podem ser contratados para fazer campanha eleitoral?
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásConselho de Comunicação Social debate regulação de redes sociais
