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CI aprova novos diretores para a ANTT e cobra modernização da agência

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20), os nomes de Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio (MSF 53/2025) e Alex Antonio de Azevedo Cruz (MSF 38/2025) para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As indicações seguem agora para deliberação do Plenário. 

Guilherme Theo Sampaio pode assumir a diretoria-geral da ANTT, cargo que já ocupa interinamente desde fevereiro, quando terminou o mandato de Rafael Vitale Rodrigues. Sampaio é diretor da ANTT desde 2021, e antes disso era chefe de gabinete da presidência da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Ele destacou os avanços obtidos pela agência nos últimos anos. 

— Promovemos uma transformação na agência em três eixos: regulação, comportamento e tecnologia. O papel das agências é harmonizar os interesses do poder concedente, do regulado e do usuário, garantindo investimentos e tarifas compatíveis — apontou.

Já Alex Antonio de Azevedo Cruz é assessor especial da presidência da INFRA S.A.. Ocupou vários cargos estaduais e municipais na Paraíba e foi diretor-chefe no estado do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, atual Agência Nacional de Mineração (ANM). Ele defendeu a busca por segurança jurídica e eficiência. 

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— Meu objetivo é ajudar a construir, com esta Casa, com o Ministério dos Transportes, com o TCU [Tribunal de Contas da União], entes federativos, operadores e usuários, o melhor ambiente possível para atrair investimentos e garantir melhorias logísticas — resumiu.

Alertas e expectativas 

Na sabatina, os senadores cobraram atenção da ANTT com os problemas de infraestrutura. Eduardo Braga (MDB-AM) reforçou a necessidade de maior eficiência nas concessões.

— Esperamos que a ANTT, sob a administração do Guilherme e do Alex, seja mais ágil, principalmente na repactuação dos contratos de concessão. 

O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a importância de escolhas técnicas para os cargos que serão ocupados. 

— Tenho dito por várias vezes sobre o papel preponderante que cabe às agências reguladoras no Brasil. Infelizmente muitas vezes temos indicações políticas de pessoas que não são preparadas para exercer o cargo — afirmou.

Jaime Bagattoli (PL-RO) elencou como principais gargalos do país hoje a situação das hidrovias, ferrovias e aviação — esta última, segundo ele, “pode entrar em colapso”. Zequinha Marinho (Podemos-PA) pediu aos indicados “cabeça aberta e humildade” e disse que o Brasil precisa de uma agência reguladora “moderna e desburocratizada” na área dos transportes.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova regras para exercício da profissão de detetive particular

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define requisitos para o exercício da profissão de detetive particular. O registro profissional obrigatório deverá ser feito no Ministério do Trabalho e Emprego.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 9323/17, do ex-deputado Rogério Peninha Mendonça (SC). O relator também aproveitou parte de uma iniciativa que tramita em conjunto.

O substitutivo aprovado altera a Lei 13.432/17, que trata da profissão. Pelo texto, passam a ser equiparadas à expressão “detetive particular” as denominações “detetive profissional” e “agente de investigação privada”.

Exigências
Além disso, a proposta altera a norma para exigir, no exercício da profissão, os requisitos de capacidade civil e penal, gozo dos direitos civis e políticos e ausência de condenação penal transitada em julgado.

O texto original atribuía à Polícia Federal o registro profissional da categoria. “Projeto de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre atribuições a um órgão da administração pública”, afirmou Leo Prates no parecer aprovado.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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