AGRONEGÓCIO
Marco do licenciamento ambiental suscita debates sobre regras e impactos no agronegócio
AGRONEGÓCIO
O Projeto de Lei nº 2159/2021, conhecido como novo marco do licenciamento ambiental, continua gerando discussões no Congresso e entre especialistas, após ter parte de seus trechos vetados pelo presidente da República. Entidades ambientais, como o Observatório do Clima, afirmam que o projeto pode reduzir o controle sobre áreas sensíveis e aumentar o risco de desmatamento, enquanto representantes do setor agropecuário destacam que o texto mantém obrigações previstas em leis específicas, como o Código Florestal e a Lei de Recursos Hídricos.
O projeto, que estabelece normas gerais para licenciamento ambiental, não revoga legislações existentes. Segundo técnicos, atividades que envolvam supressão de vegetação ou uso de recursos hídricos continuam sujeitas a autorizações específicas, como a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) vinculada ao Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais (Sinaflor), e à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Uma das medidas mais debatidas é a chamada aprovação tácita, prevista no artigo 24 do PL, que prevê que processos sem manifestação do órgão ambiental dentro de determinado prazo possam ser considerados aprovados. Críticos argumentam que isso poderia facilitar desmatamentos irregulares. No entanto, a aplicação do dispositivo é condicionada a regulamentação pelos entes federativos e a casos de baixo risco ambiental, além de estar sujeita a vetos presidenciais parciais.
O texto do PL também contempla a dispensa de licenciamento para atividades de pequeno porte, como as realizadas por agricultores familiares, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais. Esses grupos historicamente enfrentam entraves burocráticos para operar em áreas já antropizadas. Para eles, a medida busca simplificar processos sem eliminar controles, já que o desmatamento legal continua vinculado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à compensação ambiental.
Após os vetos presidenciais, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou 568 emendas ao projeto, propondo ajustes e o restabelecimento de dispositivos considerados essenciais para a previsibilidade jurídica dos produtores.
Isan Rezende (foto) , presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Feagro-MT), afirmou que “os vetos presidenciais ao PL 2159/2021 mantiveram a burocracia que o setor produtivo tanto combate. A decisão do governo federal demonstra uma falta de entendimento sobre as necessidades do campo e um distanciamento das realidades enfrentadas pelos produtores rurais”.
Segundo Rezende, “o setor agropecuário brasileiro busca uma legislação ambiental que seja eficiente, moderna e que promova a sustentabilidade sem sobrecarregar os produtores com exigências excessivas. O novo marco do licenciamento ambiental deveria ser uma ferramenta para facilitar o desenvolvimento sustentável, mas os vetos presidenciais comprometem esse objetivo”.
Ele acrescentou ainda que “é essencial que o Congresso Nacional analise cuidadosamente os vetos presidenciais e promova ajustes que equilibrem a proteção ambiental com a viabilidade econômica do setor agropecuário. A regulamentação do licenciamento ambiental deve ser uma aliada do desenvolvimento sustentável, não um obstáculo ao progresso”.
O PL 2159/2021 passou por mais de quatro anos de tramitação e já recebeu mais de 120 emendas no Senado antes de chegar à Câmara. O debate atual concentra-se em definir os ajustes necessários após os vetos presidenciais e na regulamentação dos mecanismos de licenciamento simplificado. Autoridades do Executivo acompanham o processo para garantir compatibilidade com programas de preservação e instrumentos de fiscalização, como restrições de crédito e incentivos ao manejo sustentável.
O projeto permanece em análise no Congresso, com expectativa de aprovação das emendas propostas pela FPA e ajustes regulamentares, incluindo possíveis vetos parciais. Especialistas acompanham a discussão de perto, apontando que a legislação deve equilibrar eficiência na gestão ambiental, segurança jurídica para produtores e proteção de áreas de preservação.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia
A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.
O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.
O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.
Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.
A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.
A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.
Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.
Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.
A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.
Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.
No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.
Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.
A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.
O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.
A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.
O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.
Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.
Fonte: Pensar Agro
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco reforça prevenção às queimadas na APA Raimundo Irineu Serra
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco intensifica recuperação de vias no bairro Bonsucesso com ações do programa Prefeitura nas Ruas
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásAbertura do plantio da soja vai debater alimentos, biocombustíveis e energia
-
ESPORTES6 dias atrásPalmeiras vence o Coritiba e segue isolado na liderança do Brasileirão
-
ESPORTES6 dias atrásSão Paulo perde para o Athletico-PR e amplia crise no Brasileirão
-
ESPORTES6 dias atrásSantos goleia Universidad Central na Venezuela e abre vantagem nos playoffs da Sul-Americana
-
FAMOSOS5 dias atrásMarina Ruy Barbosa curte folga e faz topless durante pausa na Toscana
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásTarifaço vigora a partir de hoje e põe o agro no centro de disputa que vai além do comércio