A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) adiou nesta terça-feira (26) a votação do projeto que estabelece o programa Renova Cacau, que concede anistia total às dívidas contraídas pelos cacauicultores da Bahia em um programa anterior de incentivo ao setor. Foi concedida vista coletiva ao PL 479/2024, que deverá ser votado na próxima sessão deliberativa do colegiado.

A pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), concedeu vista coletiva ao projeto. Carvalho afirmou que já foi feito um extenso programa de renegociação de dívidas cujo “resíduo” precisa ser equacionado.

— Toda vez que a gente perdoa dívidas, a gente compromete o crédito para novas operações. O crédito é algo que deve se tornar um ciclo para poder garantir a sustentabilidade dessa atividade.

Adiamentos

Também previstas para esta terça-feira, foram adiadas as votações do requerimento de audiência pública sobre o potencial econômico da Plataforma Continental do Brasil (REQ 16/2025 — CDR); do projeto que flexibiliza as medidas da faixa não edificável ao longo das ferrovias (PL 4042/2020); da inclusão do evento Pingo da Mei Dia no calendário turístico oficial do país (PL 3035/2023); e da extensão da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para a bacia do Rio Poti (PL 2117/2023).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado