Zequinha Marinho critica operação da PF, do Incra e do Ibama no Pará

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28 de agosto de 2025

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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) criticou em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (27) uma operação conjunta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal na região de Castelo dos Sonhos, no município de Altamira (PA). Segundo ele, agentes invadiram propriedades do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e destruíram casas e bens de pequenos produtores rurais.

— Temos vídeos da operação lá em Castelo dos Sonhos que mostram agentes do Ibama invadindo as casas de produtores rurais sem mandado judicial e na inexistência de caso de flagrante. Esse PDS possui 19,8 mil hectares, com 330 famílias, e foi criado pelo Incra em novembro de 2005, com o objetivo de conciliar reforma agrária e preservação ambiental. Passados quase 20 anos, essas famílias se veem em situação de total insegurança jurídica — afirmou.

O parlamentar defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 510/2021), que segundo ele trata da regularização fundiária. Ele afirmou que a proposta unifica a legislação sobre o tema, amplia a segurança jurídica e garante inclusão social a famílias que ocupam terras. Para Zequinha, a medida é fundamental para assegurar políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

— Este projeto busca, em sua essência, desburocratizar a situação de terras em processo de regularização, visando à inclusão social de produtores rurais que têm na terra o seu único imóvel para sua subsistência e geração de renda. Este projeto é um passo decisivo para garantir a função social da propriedade rural, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e para proporcionar inclusão social, endereço e dignidade à população de baixa renda que vive no campo — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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