Girão diz que ‘STF atua politicamente’ e parabeniza Mendonça por ‘se insurgir’

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28 de agosto de 2025

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (27), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apontou que decisões recentes têm causado insegurança jurídica no país. O senador afirmou que o tribunal desrespeita a constituição e os demais Poderes, concentrando excessiva autoridade em alguns de seus membros.

— Temos um Poder, que é o STF, humilhando, desgraçando, causando uma loucura institucional, causando uma insegurança jurídica no Brasil, porque não respeita os demais Poderes, porque rasga a Constituição dia sim, dia não — alguns dos ministros, claro, ressalvando exceções que são cumpridores dos seus deveres — disse.

O senador citou o caso do ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro Filipe Martins e questionou uma suposta inclusão do ministro André Mendonça como investigado em relatório da Polícia Federal. Segundo ele, a medida buscaria constranger o magistrado e impedir sua atuação em processos sensíveis. Girão declarou que há sinais de coação e defendeu que o ministro tenha coragem para enfrentar o que classificou como arbitrariedades.

O parlamentar também mencionou casos envolvendo comunicadores, parlamentares e líderes religiosos, como o do pastor Silas Malafaia, que teve passaporte e objetos pessoais apreendidos. Para Girão, o Congresso deve reagir ao que chamou de “ditadura da toga”.

— O Brasil está cansado desta ditadura escancarada, que destrói todos nós, a economia, a liberdade e a Justiça. E a história está colocando nas mãos do ministro André Mendonça uma extraordinária missão de dar início ao restabelecimento do Estado democrático de direito brasileiro, que vem sendo destruído sistematicamente pelas arbitrariedades cometidas por Alexandre de Moraes — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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