Comissão aprova projeto que prevê entrega de material informativo às mães de bebês com deficiência

Publicados

28 de agosto de 2025

Por

infocoweb

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê assistência especial, por meio de informações por escrito, às mães dos bebês com deficiência ou patologia crônica que exija tratamento continuado.

A mãe deverá ser informada nos hospitais e nas maternidades sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta da deficiência ou da patologia, além de receber lista de órgãos e entidades com atendimento especializado.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), para o Projeto de Lei 2391/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O relator inclui a regra no Estatuto da Criança e do Adolescente – o texto original previa uma lei autônoma.

“O intento de apoiar mães e famílias que contam com crianças com deficiências ou doenças crônicas é extremamente louvável, mas muito do que a ideia original pretende já se encontra hoje no arcabouço jurídico”, explicou Luciano Ducci.

“É fundamental o suporte adequado às parturientes nessa situação, de modo a garantir que elas tenham acesso aos recursos e aos serviços necessários para o cuidado da criança”, disse o deputado Duarte Jr., autor da versão original.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

infocoweb

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova maior proteção e acesso à saúde de mulheres de comunidades tradicionais

Publicados

14 minutos atrás

27 de abril de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia a rede de proteção e o acesso à saúde de mulheres em áreas rurais, quilombolas, indígenas e tradicionais.

A proposta prevê a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) nessas regiões, além de campanhas de prevenção à violência contra a mulher e da divulgação das instituições de proteção disponíveis.

O projeto de lei também obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a assegurar a essas mulheres acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, o que inclui atendimento em saúde sexual e reprodutiva, assistência ao parto seguro e acolhimento pós-violência, além da oferta de unidades móveis adaptadas para alcançar territórios de difícil acesso.

Na área da educação, o texto prevê que escolas localizadas em locais de difícil acesso adotem programas educacionais com conteúdos sobre saúde, prevenção da violência, educação política, direitos humanos e direitos reprodutivos.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), para os projetos de lei 5546/23, da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), e 4287/24, apensado, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). O novo texto integra as mudanças em legislações já existentes. Segundo a relatora, essa estratégia garante mais clareza e eficiência na aplicação dos direitos das mulheres de povos tradicionais.

“O substitutivo fortalece a legislação capaz de enfrentar as múltiplas formas de desigualdade que atingem as mulheres em áreas rurais e em territórios indígenas, quilombolas e tradicionais”, destaca a relatora.

O texto aprovado altera a Lei do SUS, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a Lei Maria da Penha.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

SEM CATEGORIA3 dias atrás

Prefeito vistoria Operação Tapa-Buracos no Esperança e ponte sobre Igarapé Judia

SEM CATEGORIA3 dias atrás

Prefeitura de Rio Branco realiza ação de saúde no Rui Lino, neste sábado (25)

ACRE4 dias atrás

Ipem divulga balanço trimestral das fiscalizações em postos de combustíveis no Acre

ACRE4 dias atrás

Governo e Ministério Público chegam a acordo para garantir avanço de habitações populares no Irineu Serra

ACRE4 dias atrás

Governadora Mailza prestigia cerimônia de certificação de 299 alunos formados em cursos técnicos em Cruzeiro do Sul

POLÍTICA5 dias atrás

Arlenilson Cunha presta solidariedade a policial penal e elogia atuação das forças de segurança

FAMOSOS5 dias atrás

Poliana Rocha celebra aniversário intimista de Zé Felipe com churrasco em família

ACRE4 dias atrás

Programa Pré-Enem Legal realiza aulão para alunos da escola Adalci Simões, em Senador Guiomard

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê entrega de material informativo às mães de bebês com deficiência

POLÍTICA NACIONAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova maior proteção e acesso à saúde de mulheres de comunidades tradicionais

Comissão aprova maior proteção e acesso à saúde de mulheres de comunidades tradicionais

CMN libera crédito de capital de giro para cooperativas de leite no Pronaf e reforça apoio à agricultura familiar

Guerra no Oriente Médio derruba exportações de madeira do Brasil e eleva custos no setor florestal

TJAC prestigia sessão solene em homenagem aos 10 anos da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal

Jorge Seif destaca projetos que garantem exclusividade a mulheres biológicas

RIO BRANCO

Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil

Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac

História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano

ACRE

Acre intensifica combate às hepatites virais com capacitação estratégica para profissionais de saúde

Ieptec convoca profissionais bolsistas docentes para atuação nos centros da Rede, em Rio Branco

Corrida solidária marca início das comemorações pelos 49 anos da Procuradoria-Geral do Estado

POLÍCIA

Prefeitura de Rio Branco reorganiza marcação de consultas e fortalece atendimento especializado

Comitiva de alunos da rede municipal retorna à capital com vistos aprovados para missão na NASA e Disney

Prefeito de Rio Branco recebe senador em agenda institucional na capital

FAMOSOS

Brunna Gonçalves mostra momento fofo de Zuri dançando música regravada pela mãe

Lucas Guedez revela perda de 15 kg e transformação de hábitos em seis meses

Maíra Cardi pede orações após filha de seis meses ser hospitalizada nos EUA: ‘Orem’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal NOTÍCIA DO ACRE