POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova repasse de recursos da educação de jovens e adultos para auxiliar alunos de baixa renda
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o governo federal a oferecer auxílio financeiro ou bolsa de permanência para estudantes de baixa renda matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O benefício será financiado pelo Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à EJA, que atualmente visa apenas ampliar as vagas nessa modalidade de ensino.
O texto aprovado prevê dois incentivos para alunos de famílias cadastradas no CadÚnico:
- um pagamento único para quem está fora da escola há mais de dois anos, incentivando o retorno, e
- uma bolsa para ajudar na permanência e conclusão do ensino fundamental.
Os valores e mecanismos de acompanhamento serão definidos pelo Poder Executivo.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao PL 2012/23, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), e seus apensados PL 2532/24 e PL 2785/24.
O novo texto reforça o Programa “Pé de Meia” para a EJA do governo federal, ampliando o apoio financeiro aos estudantes. O objetivo, segundo a relatora, é a inclusão social e a redução da evasão escolar na educação de jovens e adultos.
“O novo texto amplia a abrangência do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos para que a assistência prevista possa também beneficiar os estudantes, de forma similar à praticada no Programa Pé de Meia para EJA”, acrescentou.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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