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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate autonomia da perícia criminal federal

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (9) sobre a autonomia da perícia criminal federal.

O debate, que será interativo, atende a pedido do deputado Reimont (PT-RJ) e está marcado para as 10 horas, no plenário 9.

O parlamentar quer discutir a necessidade de fortalecimento da perícia oficial criminal no Brasil, tendo como eixo central a garantia de sua autonomia técnica, científica e funcional e o papel determinante dessa estrutura para a promoção da justiça, o enfrentamento à impunidade e a proteção dos direitos humanos.

Segundo Reimont, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Sou da Paz apontam que o Brasil apresenta índices alarmantemente baixos de elucidação de crimes, especialmente nos casos de homicídios dolosos.

“Estima-se que apenas cerca de 30% dos homicídios no país são solucionados, índice muito inferior ao de países com sistemas periciais fortalecidos e independentes, o que evidencia um sério problema estrutural”, diz.

“A autonomia da perícia é um instrumento de proteção da legalidade, do contraditório e da ampla defesa. Sua atuação independente protege o sistema de justiça de interferências indevidas e reforça a credibilidade das investigações”, afirma o deputado.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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