POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate nesta terça-feira impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública sobre impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde.
O debate foi solicitado pelos deputados Paulo Folletto (PSB-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dr. Frederico (PRD-MG), Flávia Morais (PDT-GO) e Marussa Boldrin (MDB-GO).
A reunião será realizada a partir das 10 horas, no plenário 7.
A audiência será interativa. Confira a lista de convidados e mande suas perguntas.
Proibição no Brasil
Desde 2009, é proibido vender, importar e fazer propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como os vapes. Em 2024, passou a ser proibido também armazenar, transportar e usar em locais fechados, públicos ou privados.
Jandira Feghali afirma que esses dispositivos podem aumentar o número de dependentes de nicotina.
Segundo a Associação Médica Brasileira, um vape equivale a um maço de 20 cigarros. “Se os prejuízos à saúde já se encontram amplamente comprovados para os fumantes de cigarros, é possível imaginar os danos ao fumar um único vape”, alertou a deputada, que também é médica.
“Lamentavelmente, apesar da proibição, os dispositivos eletrônicos para fumar continuam sendo comercializados e utilizados.”
Pressão no Congresso
Paulo Folletto lembra que o Brasil é reconhecido mundialmente por sua política antitabagista e alerta que a indústria do tabaco busca aprovar projetos no Congresso para permitir a venda de cigarros eletrônicos.
“Além disso, a indústria tem intensificado o marketing desses produtos, apresentando-os como uma opção de ‘risco reduzido’ em comparação aos cigarros tradicionais, o que pode ser enganoso”, afirma Folletto, que também é médico. Alguns estudos alertam que os cigarros eletrônicos são mais potentes e viciantes.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso da modalidade das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina. A medida terá validade por cinco anos.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 580/19, do Senado. A proposta original pretendia destinar 1% de toda a arrecadação das loterias para o Funcap. O substitutivo mudou essa regra para garantir que o valor dos prêmios pagos aos apostadores de outros tipos de loteria, como a Mega-Sena e a Quina, não seja reduzido.
O relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), afirmou que reduzir os prêmios poderia tirar o interesse das pessoas pelas loterias federais. Ele optou por usar o modelo de concursos especiais, que já existe na lei para ajudar outras causas sociais. Segundo o relator, a nova fórmula corrige problemas de adequação financeira do projeto original.
A renda líquida para o fundo será o valor total arrecadado no concurso, descontadas as despesas de manutenção da loteria, o pagamento dos prêmios e os impostos.
O Funcap financia ações de defesa civil e socorro à população em situações de desastres.
Atualmente, a cada ano, as seguintes instituições recebem o equivalente a renda de um concurso da loteria esportiva:
- Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes);
- Cruz Vermelha Brasileira; e
- Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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