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Acre celebra Dia da Amazônia com avanços que unem preservação e desenvolvimento sustentável
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No Dia da Amazônia, celebrado nesta sexta-feira, 5, o governo do Acre reafirma seu compromisso com a proteção das florestas e com o fortalecimento das comunidades que nela vivem.
A data, instituída oficialmente pela Lei nº 11.621 em 2007, é uma homenagem histórica ao Príncipe Dom Pedro II, que em 1850 decretou a criação da Província do Amazonas (atual estado do Amazonas).
Acre celebra o Dia da Amazônia com avanços que unem preservação e desenvolvimento sustentável. Foto: Uêslei Araújo/SemaEm 2025, os órgãos ambientais do governo consolidaram importantes avanços na proteção da Amazônia, fortalecendo ações de enfrentamento ao desmatamento e às queimadas ilegais, promoção da educação ambiental, captação de investimentos internacionais voltados à resiliência socioambiental e fortalecimento do programa de Redd+ Jurisdicional do Acre, o ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).
Enfrentamento aos ilícitos ambientais
Ao longo do ano, o governo do Estado vem implementando uma série de ações preventivas para reduzir os danos ambientais, sendo a Operação Contenção Verde a principal delas.
Lançada em fevereiro de 2025, a iniciativa visa combater, de forma integrada e contínua, crimes ambientais no Acre, priorizando municípios com maior vulnerabilidade aos ilícitos ambientais.
Ações de enfrentamento ao desmatamento e queimadas ilegais são prioridade do governo do Acre. Foto: Uêslei Araújo/SemaA operação reúne equipes especializadas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), da Polícia Militar do Acre (PMAC), da Defesa Civil Estadual, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), do Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), do Programa REM Acre Fase II, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Brigadistas Comunitários
O Programa de Brigadistas Comunitários, coordenado pela Sema, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), fortaleceu a prevenção e o combate aos incêndios florestais nas Unidades de Conservação estaduais. Foram selecionados 48 brigadistas residentes nas áreas de conservação, o que garante maior agilidade e conhecimento do território nas ações de proteção.

Os brigadistas comunitários atuam nas regiões da Área de Proteção Ambiental (APA) Igarapé São Francisco, APA Lago do Amapá, Floresta Estadual do Antimary, Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (Cferg) e a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Japiim Pentecoste.
Redução das queimadas
De acordo com o levantamento do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), contabilizado entre 1º de janeiro a 12 de agosto, o estado do Acre registrou uma redução de 73% nos focos de queimada em comparação ao mesmo período de 2024.
Neste ano, foram registrados 251 focos de calor e no ano anterior 946, comparando o mesmo período. Já no mês de agosto, segundo dados oficiais do Inpe, validados pelo Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental do Estado do Acre (Cigma) da Sema, foi registrada queda de 73,4% nos focos de queimadas entre os dias 1º e 31 de agosto no estado.

Até o dia 30 de agosto de 2025 foram identificados 517 focos ativos. No mesmo recorte do ano de 2024, o estado mapeou 1.997 focos.
Os números refletem o esforço integrado entre órgãos estaduais, municipais e federais, com ações de monitoramento, fiscalização e conscientização junto à população, reafirmando o compromisso do governo do Acre com a preservação ambiental e a redução dos impactos das queimadas.
“Neste Dia da Amazônia, reafirmamos o compromisso do governador Gladson Camelí com a proteção do meio ambiente e o cuidado com as pessoas. O Acre tem tido avanços significativos, e vem atuando de forma estratégica e alinhada com o governo federal formando uma verdadeira força-tarefa com os órgãos ambientais estaduais e municípios no enfrentamento aos ilícitos ambientais. Temos resultados expressivos que mostram que é possível unir desenvolvimento, sustentabilidade e qualidade de vida, consolidando o Acre como referência em conservação da biodiversidade e resiliência socioambiental.”, destaca o secretário de Estado de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.

Resiliência Socioambiental
O Acre alcançou, neste ano, a captação de mais de R$ 15 milhões no Fundo Brasil da Organização das Nações Unidas (ONU). Os recursos destinado a implementação do Programa de Resiliência Socioambiental contempla as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Igarapé São Francisco e do Lago do Amapá. O objetivo é promover a conservação dos recursos naturais e o fortalecimento das comunidades residentes, com execução prevista para 24 meses.
Executado pela Sema, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e financiado pelo Fundo Brasil da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Amazônia com doação do governo do Canadá, e com o apoio do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), o projeto propõe uma abordagem integrada de conservação ambiental, com foco na melhoria da governança socioambiental e no estímulo à bioeconomia.

O programa inclui ações voltadas para a conservação ambiental, recuperação de áreas degradadas, segurança hídrica e alimentar, além da promoção da igualdade de gênero e fortalecimento comunitário nas APAs do Igarapé São Francisco e do Lago do Amapá, em Rio Branco.
Todas as ações têm início previsto, a partir do primeiro ano de execução e envolvem diretamente as populações que vivem nas duas APAs, contribuindo para o desenvolvimento territorial sustentável da região.
Programa Saúde na Floresta
Com o Programa Saúde na Floresta, o governo do Acre segue ampliando os serviços de saúde com consultas médicos, assistência social e educação ambiental às famílias que vivem nas Unidades de Conservação.
Neste ano, a iniciativa chegou também ao Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (Cferg) e à Floresta Estadual do Afluente do Jurupari, e até o fim do ano também beneficiará comunidades do Antimary e do Parque Estadual Chandless, reforçando o compromisso do Estado com o bem-estar dos povos da floresta.
O Saúde da Floresta é uma iniciativa do governo do estado, por meio da Sema, em parceria com a Secretaria de Saúde (Sesacre), a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Educação Ambiental
Em junho, como parte da programação do Mês do Meio Ambiente, foi lançado o Projeto Agente Ambiental Mirim, um projeto piloto, que tem como objetivo conscientizar alunos do ensino fundamental e médio de escolas públicas de Rio Branco, por meio de ações de educação ambiental que abordam, de forma lúdica e participativa, os cuidados com o meio ambiente e a saúde pública, para que disseminem boas práticas de preservação ambiental em suas comunidades.

Além de levar educação ambiental às escolas da rede pública, beneficiando cerca de 1.639 alunos, a iniciativa também esteve presente na Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, e na Expoacre, em Rio Branco. Durante a Expoacre Juruá, o circuito ambiental atraiu 1.040 participantes, enquanto na Expoacre o número de visitantes chegou a 1.668.
O Agente Ambiental Mirim é uma iniciativa da Sema, em parceria com as secretarias de Estado de Saúde (Sesacre), de Educação e Cultura (SEE), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco (Semeia). O projeto conta com o apoio financeiro do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf).
Acre Pioneiro em Redd+ Jurisdicional
Em um passo decisivo rumo ao fortalecimento da política climática e da valorização dos povos da floresta, o governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), definiu os novos percentuais da repartição de benefícios do modelo de REDD+ jurisdicional do Acre, o Programa ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).

Consolidado em um processo participativo, transparente e alinhado às boas práticas ambientais, o Acre fortalece sua credibilidade diante dos financiadores climáticos e dá mais um importante passo para acessar novos recursos, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
A pactuação dos novos percentuais foi consolidada no Fórum Participativo, em Rio Branco, nos dias 12 e 13 de julho de 2025, onde reuniu mais de 150 delegados entre povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, eleitos democraticamente, nas consultas realizadas nas cinco regionais do Acre, de abril a junho de 2025.

No fórum final, gestores e os representantes das comunidades tradicionais e povos indígenas definiram os percentuais para futuras captações oriundas de fundos climáticos em REDD+, que estabelece a seguinte distribuição:
Povos Indígenas: 22%; Extrativistas: 26%; Produtores Agropecuários (pequenos e médios) e agricultores familiares: 24% e 28% para o governo do Estado operacionalizar as políticas públicas em REDD+, que incluem ações de comando e controle, fortalecimento das instâncias de governança e eficiência do Sisa, além da gestão das áreas públicas, áreas não destinadas e unidades de conservação.
“Este ano celebraremos os 15 anos do Sisa, levando para o mundo nosso pioneirismo em REDD+ jurisdicional, e um importante passo com a atualização da estratégia de repartição de benefícios do ISA Carbono, construída de forma participativa, transparente e alinhada às exigências internacionais de alta integridade. Essas iniciativas reforçam nosso compromisso com a justiça climática e a valorização das comunidades que vivem na floresta”, destaca a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.

Com a atualização, o Acre reafirma seu papel de liderança no REDD+ Jurisdicional, mantendo o Sisa como referência internacional em governança socioambiental e dá mais um passo importante para a obtenção do padrão de excelência, ART Trees, para geração de créditos de carbono de alta integridade.
Fonte: Governo AC
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Governo do Acre participa de mesa de diálogo sobre implementação da Lei do Letramento Racial
Reforçando o compromisso do governo do Acre com a promoção de políticas de igualdade racial, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) participou, nesta sexta-feira, 19, da Mesa de Diálogo para Implementação da Lei Estadual nº 4.328/2024, que institui o letramento racial e de gênero nos órgãos públicos estaduais e a assinatura de termo de compromisso.
Encontro foi marcado pela presença de instituições, entidades e organizações da sociedade civil. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDHO encontro foi realizado no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e reuniu representantes de instituições públicas das áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, além de entidades, associações, conselhos e movimentos sociais.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, destacou o compromisso da pasta com a promoção da igualdade racial e o apoio do governo à implementação da legislação.
João Paulo Silva assinou termo de compromisso, garantindo a execução da lei de letramento. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDH“Em nome do governo do Estado do Acre e da governadora Mailza Assis, asseguro que as políticas afirmativas, o diálogo, a construção coletiva e o fortalecimento das ações voltadas à igualdade racial terão sempre o apoio da SEASDH. Estamos à disposição para somar forças com esta equipe técnica maravilhosa, que já realiza um trabalho tão importante”, afirmou.
A Lei nº 4.328/2024 estabelece a realização obrigatória de, no mínimo, 20 horas de letramento presencial sobre raça, gênero, etnia e diversidade para gestores públicos e ocupantes de cargos comissionados, com o objetivo de qualificar servidores e fortalecer a promoção da equidade na administração pública estadual.
Almerinda Cunha falou sobre a importância da lei e o preconceito que pessoas negras convivem no dia a dia. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDHRepresentando a Associação de Mulheres Negras do Acre, Almerinda Cunha enfatizou que o enfrentamento ao racismo passa pela educação e pelo diálogo.
“Se pararmos para pensar, todos nós fomos educados dentro de uma sociedade racista. Fomos educados para reproduzir preconceitos, discriminar o diferente e julgar o outro. Essa foi a formação social que recebemos ao longo da vida. Para desconstruir isso, são necessários momentos como este: espaços de reflexão, de escuta e de diálogo. Precisamos ouvir a dor do outro, compreender suas razões e entender que todos nós somos seres humanos, portadores dos mesmos direitos constitucionais”, relatou.
Conselheira do TCE, Naluh Gouveia, destacou a importância da lei. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDHA conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Naluh Gouveia, ressaltou que a implementação da lei representa um momento histórico para o Acre.
“Hoje é um dia de felicidade. É motivo de alegria ver que o Estado do Acre quer se capacitar, quer enxergar as pessoas, mas, acima de tudo, quer acolhê-las. A palavra ‘letramento’ é extremamente importante. O que nós precisamos é de um verdadeiro letramento”, afirmou.
As ações previstas na legislação são direcionadas aos servidores do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC), gestores e servidores estaduais, órgãos de controle e fiscalização, conselhos de políticas públicas, movimentos sociais e à sociedade em geral.
Presidente do conselho de Promoção da Igualdade Racial. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDHJá a presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), Gorete Pinto, explicou que a legislação é resultado da mobilização do movimento negro acreano.
“Ela foi construída por muitas mãos e nasceu da necessidade do movimento negro de fazer com que as autoridades e toda a sociedade acreana compreendam que o racismo é estrutural, que ele permeia toda a nossa sociedade e, consequentemente, também está presente na realidade do Acre”, concluiu.
Também firmaram compromisso com a implementação da lei representantes das secretarias de Estado da Educação (SEE), da Saúde (Sesacre), de Governo (Segov), da Mulher (Semulher), da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Acre.
Membros de órgãos públicos formaram compromisso para execução de políticas públicas. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDHO secretário de Governo, Luiz Calixto, pontuou que a execução da lei é plenamente viável em todas as secretarias e órgãos estaduais.
“Tenho convicção de que esta lei vai se consolidar, porque todos nós, gestores públicos, seremos cobrados pela oferta desses cursos e pela sua efetiva implementação”, destacou.
A iniciativa contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 5 – Igualdade de Gênero, o ODS 10 – Redução das Desigualdades e o ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial.
Compromisso
As autoridades signatárias comprometeram-se a implementar integralmente a legislação em seus respectivos órgãos; garantir recursos e infraestrutura para a realização do letramento presencial de 20 horas; cumprir as metas e os prazos definidos para regulamentação e fiscalização da lei; inserir o letramento sobre igualdade racial, de gênero e diversidade como eixo estratégico do desenvolvimento institucional; promover ambientes de trabalho inclusivos e livres de violência; instituir o Comitê de Acompanhamento da Implementação da Lei; e manter diálogo permanente com os movimentos sociais, fortalecendo o controle social e o monitoramento das ações desenvolvidas.
Fonte: Governo AC
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