POLÍTICA NACIONAL
Sessão especial vai celebrar os 135 anos do TCU
POLÍTICA NACIONAL
O Senado vai promover uma sessão especial para celebrar os 135 anos do Tribunal de Contas da União (TCU). O requerimento para a homenagem (RQS 665/2025), apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado no Plenário nesta quarta-feira (10).
Segundo Veneziano, o TCU personifica o princípio constitucional da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Para o senador, homenagear o TCU é reafirmar “nosso compromisso com os valores republicanos da probidade, da transparência e da economicidade na gestão pública”.
Jiu-Jitsu
O Plenário também aprovou a realização de uma sessão especial para homenagear o empresário e professor Rorion Grace, em razão de sua contribuição ao legado do jiu-jitsu brasileiro. A sessão também vai homenagear os 100 anos de história dessa arte marcial no Brasil.
O requerimento para a homenagem (RQS 465/2025) foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). O senador destaca que Rorion Gracie é descendente direto do patriarca Hélio Grace, pioneiro do jiu-jitsu, e representa um elo fundamental entre as origens da arte marcial em território nacional e sua projeção internacional como símbolo da excelência brasileira.
As sessões especiais ainda serão agendadas pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.
“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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