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POLÍTICA NACIONAL

Deputada Luciene Cavalcante quer responsabilizar quem não cumpre piso de professor; ouça a entrevista

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ouviu na terça-feira (9) representantes de professores, do Ministério da Educação e do Ministério Público Federal. O objetivo foi discutir a responsabilização de gestores municipais e estaduais que não cumprem o piso salarial dos professores.

O debate focou no piso nacional do magistério da educação básica, garantido pela Lei 11.738/08. Atualmente, esse piso é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais.

A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do pedido da audiência, destacou que não há dados oficiais sobre quantas prefeituras ainda descumprem a lei, mas mencionou que existem mais de 700 denúncias em todo o país.

Para Luciene, o valor pago aos professores é muito baixo. Ela comparou o piso com salários de outras profissões de nível superior no Brasil, como médicos, advogados e jornalistas, e afirmou que os professores recebem menos da metade.

A deputada é autora do Projeto de Lei 961/23, que considera improbidade administrativa o descumprimento do piso salarial, principalmente nas áreas de educação e saúde.

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Da Rádio Câmara – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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