Comissão debate ações realizadas com recursos destinados à recuperação de Brumadinho

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12 de setembro de 2025

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (16) para discutir as ações realizadas com os recursos destinados à recuperação das áreas atingidas pelo desastre de Brumadinho (MG).

O debate atende a pedido do deputado Diego Andrade (PSD-MG) e está marcado para as 16 horas, no plenário 14.

Veja quem foi convidado

Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar a prestação de contas à sociedade sobre o uso dos recursos provenientes do Acordo Judicial de Reparação firmado em 2021 entre a Vale, o governo de Minas Gerais e órgãos de Justiça.

Ele lembra que o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em 2019, causou a morte de 272 pessoas, contaminou a bacia do rio Paraopeba e é considerado um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil.

“A audiência permitirá avaliar a efetividade das políticas públicas implementadas com os recursos reparatórios”, afirma Andrade. “Esse processo de avaliação crítica pode subsidiar ajustes e aprimoramentos na condução das ações de reparação”, acrescenta.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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