O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, promoverá, no dia 28 de outubro, uma audiência pública para discutir políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao uso abusivo de drogas e de garantia do direito à moradia adequada, segura e digna para a população da região do Papoco, localizada no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco. O encontro será na sede do MPAC, na Rua Fátima Maia, nº 200, às 8h.

A audiência integra procedimento administrativo instaurado para acompanhar, sob a perspectiva dos direitos humanos, as políticas sociais públicas destinadas à população do bairro. Durante a apuração, foram reunidas informações e documentos junto a órgãos públicos e instituições que apontam situações de vulnerabilidade social, exposição de pessoas a contextos relacionados ao tráfico de drogas e possíveis deficiências na oferta de infraestrutura e serviços públicos essenciais.

O objetivo é ampliar a participação da comunidade, permitindo que moradores apresentem experiências, dificuldades e demandas, além de possibilitar o esclarecimento sobre providências adotadas pelo Poder Público e a definição de encaminhamentos para as questões identificadas.

Aberta ao público, a audiência terá participação de moradores do Dom Giocondo, representantes do Poder Público, lideranças comunitárias, associações de moradores, organizações da sociedade civil e demais interessados. Não será necessária inscrição prévia ou representação por advogado. Quem desejar se manifestar poderá solicitar a palavra durante o ato, com até três minutos para exposição, prorrogáveis por mais dois.

Também poderão ser apresentados documentos, fotografias, vídeos, áudios e outros materiais relacionados aos temas discutidos, durante a audiência ou posteriormente, conforme as orientações da Promotoria.

A audiência será conduzida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa. As manifestações e os encaminhamentos serão registrados em ata e servirão de subsídio para o acompanhamento das políticas públicas relacionadas às questões discutidas.

Marcelina Freire – Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC