POLÍTICA NACIONAL
Presidente de CPMI afirma que cancelamento de reunião com “Careca do INSS” não prejudica investigações
POLÍTICA NACIONAL
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ([[g CPMI]]) que investiga as fraudes no INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (15) que a estratégia do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, de não comparecer à reunião marcada para esta tarde não prejudica as investigações sobre ele, que é um dos principais alvos do colegiado.
“Ele não escapará, porque os sigilos fiscal e telefônico dele já estão quebrados, e nós já recebemos da Polícia Federal as informações sobre entrada e saída dele no país”, afirmou o senador. “Já temos uma série de detalhes sobre o patrimônio, e nós vamos fazer o cerco por meio das informações bancárias”, disse Carlos Viana, em publicação em suas redes sociais.
Viana observou que a manobra do lobista pode ter sido motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do último sábado (13), que tornou facultativa a presença dele e do empresário Maurício Camisotti às reuniões da CPMI.
Na mesma publicação, o senador confirmou a reunião de quinta-feira (18) para ouvir Maurício Camisotti, mas receia que o empresário também cancele seu depoimento respaldado na decisão do STF. Ainda assim, Viana disse que o objetivo é votar nesta semana a convocação de presidentes do INSS e de sindicatos.
Novos requerimentos
Após o cancelamento da reunião desta segunda-feira (15), o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou requerimento para que sejam ouvidos Tânia Carvalho e Romeu Antunes, esposa e filho do “Careca do INSS”.
O requerimento também solicita a quebra de sigilo bancário e fiscal da esposa do “Careca do INSS” entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Na justificativa para o pedido, o deputado afirma que o casal teria movimentado junto, em menos de seis meses, R$ 353 milhões.
Sobre o pedido de convocação de Romeu Antunes, o deputado Duarte Jr. argumenta que ele é sócio de diversas empresas com o pai, como a Prospect Consultoria Empresarial LTDA, a ACCA Consultoria Empresarial LTDA e a Brasília Consultoria Empresarial, que, conforme o parlamentar, foram usadas para repasse de dinheiro no esquema que fraudou o INSS.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores
O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.
O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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