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Contarato critica PEC que amplia foro privilegiado

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a PEC 3/2021, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Essa proposta de emenda à Constituição restringe o andamento de processos contra deputados federais e senadores.

Contarato destacou que o texto — que ainda precisa ser analisado pelo Senado — amplia o foro privilegiado e restabelece o voto secreto em processos contra parlamentares. Para ele, a proposta representa um retrocesso e afronta o princípio constitucional que estabelece a igualdade perante a lei.

— Eu ouso dizer que essa PEC não é só da “blindagem”. Ela é a PEC da impunidade; é a PEC do estímulo à criminalidade. Isso é um absurdo. Todos somos iguais perante a lei. Quem nada deve nada teme. Agora [a Câmara] vem estabelecer essa votação sigilosa, esse subterfúgio, essa impunidade, essa blindagem para garantir a impunidade desses parlamentares que praticam efetivamente um crime — protestou.

O senador ressaltou que, pelas regras atuais, quando um parlamentar é preso em flagrante por crime inafiançável, o Supremo Tribunal Federal (STF) comunica isso ao Congresso, que delibera de forma aberta sobre a manutenção da prisão. Ele explicou que, com a PEC, além da votação secreta, também seriam restringidas medidas cautelares contra parlamentares — como buscas, apreensões e quebras de sigilo. Ele enfatizou que a proposta cria mecanismos para dificultar investigações e diminuir a transparência.

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— Eu tenho certeza de que este Senado não vai colocar a sua digital para aprovar essa PEC. Nós temos que dar um basta e enterrar, sepultar de uma vez por todas, essa “PEC da Blindagem”. Não terá meu voto, não terá minha digital, e eu espero que os colegas tenham a altivez de assim o fazer também — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em 2027, Senado terá 40 senadores novos e 14 reeleitos

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selo_eleicoes_claro.jpgA eleição deste domingo (4) definiu os ocupantes de 54 das 81 cadeiras do Senado para os próximos oito anos. Quarenta vagas serão renovadas, o equivalente a 74% das cadeiras em disputa. As demais serão ocupadas por senadores que conseguiram se reeleger.

Dos 32 atuais senadores que tentaram a reeleição, 14 conseguiram um novo mandato, o que corresponde a 43,7%. 

Antes mesmo da apuração, já se sabia que haveria mudança significativa na composição da Casa a partir de 2027. Isso porque, entre os ocupantes das 54 cadeiras em disputa, 13 não eram candidatos e outros 9 disputaram cargos diferentes ou participaram das eleições como suplentes. Com o resultado das urnas, a renovação foi ampliada pela derrota de 18 dos 32 senadores que tentavam permanecer no cargo. 

20261004_eleicoes_renovacao_senadores_02.jpg

Foram reeleitos, em ordem alfabética: Alessandro Vieira (MDB-SE), Carlos Portinho (PL-RJ), Cid Gomes (PSB-CE), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Gomes (PL-TO), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Lucas Barreto (PSD-AP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Plínio Valério (PSDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). 

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Números

A disputa de 2026 repete um dado de 2018: nos dois pleitos, 32 titulares tentaram continuar no Senado. Em 2018, porém, apenas 8 foram reeleitos, e a renovação alcançou 46 das 54 cadeiras, ou 85,19%. Em 2026, o índice de reeleição foi maior, e a taxa de renovação, menor. 

As outras 27 cadeiras do Senado não estavam em disputa neste ano porque foram preenchidas na eleição de 2022 e têm mandato até janeiro de 2031. Ainda assim, algumas terão mudança a partir do próximo ano. 

Cleitinho (Republicanos-MG) e Sergio Moro (PL-PR) foram eleitos governadores, enquanto Alan Rick (Republicanos-AC), Omar Aziz (PSD-AM) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) avançaram para o segundo turno nos respectivos estados. O Senado é renovado alternadamente a cada quatro anos: em uma eleição são escolhidos dois terços da Casa e, na seguinte, um terço. 

 20261004_eleicoes_renovacao_senadores_01.jpg

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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