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Ministro defende comunicação do governo e ressalta combate à desinformação e às fake news

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O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, defendeu a comunicação do governo e ressaltou a importância do combate às notícias falsas em todas as áreas – desde esclarecimentos sobre as vacinas até a prevenção de golpes contra usuários do Pix e segurados do INSS, por exemplo. Sidônio participou de audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Comunicação da Câmara dos Deputados para responder críticas à comunicação do governo federal.

“A desinformação é o principal fator para famílias temerem vacinar as crianças. Isso está fazendo voltar a poliomielite e o sarampo, por exemplo. Nós temos problemas com isso, exatamente pela desinformação sobre a importância da vacina. O Brasil era um dos países que mais vacinavam”, disse.

Também falou sobre a “fake do Pix”, no início deste ano. Citou que mais de 1.700 anúncios falsos foram criados para golpes. “Tinha muita gente monetizando, ganhando dinheiro, o que é muito ruim, porque isso afeta a economia popular – e afetou a economia popular. Esse é um problema sério, que não é somente do governo, mas também do Estado e também do Congresso Nacional”, afirmou.

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Segundo ele, em um ano, o prejuízo financeiro causado por fraudes e golpes chega a R$ 25,5 bilhões (dado de 2025). “Os golpes e o crime estão passando cada vez mais para as redes sociais. Esse é um problema que a gente vive, e temos que ver como combatê-lo. Eu sou da área de comunicação e sei que isso não tem absolutamente nada a ver com liberdade de expressão ou liberdade de manifestação. É muito importante buscarmos esse equilíbrio e fazermos a regulamentação disso”, disse.

“O Brasil registra uma tentativa de fraude ou de golpe a cada 2,8 segundos. Este dado também é muito interessante: 24% dos brasileiros perderam dinheiro com algum crime digital. Olha a dimensão que tem isso! Um quarto da população brasileira já perdeu algum dinheiro com isso. Essa é uma preocupação imensa nossa, do governo, de a gente cada vez mais ver o que fazer com isso”, afirmou.

Fraude no INSS
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) acusou a Secom de não ter orientado adequadamente os aposentados prejudicados pela fraude no INSS. Ele questionou o orçamento daquele órgão para campanhas de prevenção. “O esforço do governo para que as pessoas soubessem que foram vítimas não foi feito”, afirmou.

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Na mesma linha, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que o governo deveria ter divulgado a fraude assim que foi detectada, ainda em 2023. “Se o governo soube, por que não evitou, antes da operação, que houvesse tanto roubo?”, questionou.

Em resposta, Sidônio Palmeira disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) já abriu processo de responsabilização e que a Receita Federal conduz investigação sobre a fraude. Ele destacou que o governo está alinhado com os parlamentares da CPMI do INSS que apura o caso.

“A CPMI tem que ir ao fundo para descobrir os culpados. Os aposentados estão sendo ressarcidos, diferentemente do governo anterior, que nunca tomou providências contra isso”, disse.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura

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O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.

Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.

Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.

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A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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