Durante a primeira parte da reunião da CPMI do INSS nesta quinta-feira (18), parlamentares cobraram do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informações sobre visitas ao Senado de pessoas ligadas às fraudes contra beneficiários da Previdência Social. Os requerimentos, aprovados no início do mês, solicitam imagens de câmeras internas e registros de entradas em portarias e gabinetes. Os parlamentares querem reastrear as visitas de Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”.

Segundo Viana, a Advocacia do Senado já emitiu nota esclarecendo que o pedido por informações dos gabinetes não pode ser atendido porque envolve dados pessoais de terceiros o que, infringiria artigos de legislações como a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados. Já quanto ao registro de entradas nas portarias do Senado, Viana informou que ainda não houve resposta.

 — Todos os requerimentos aprovados por esta comissão sobre entradas e saídas dos envolvidos nesta Casa, na Câmara dos Deputados, a questão das visitas, todos foram encaminhadas à presidência do Senado — afirmou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) classificou a decisão como “inexplicável” e disse que pode requisitar judicialmente as imagens.

— Existe hoje uma consternação nacional. O que foi conversado entre o “Careca do INSS” com deputados e senadores é sigilo funcional, eu não tenho nada a ver com isso, mas quem andou nas nossas Casas, sim. Nós podemos acabar incluídos como omissos se nos calarmos diante do sigilo de imagens de um criminoso que assaltou os nossos aposentados e pensionistas.

A questão também havia sido levantada durante a sessão do Plenário de quarta-feira (17), pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE). 

— Eu apelo a Vossa Excelência, em nome da honradez desta Casa, [para] que tenhamos a possibilidade de acessar o sigilo de quem adentrou a gabinete de parlamentares. Hoje há um manto de desconfiança sobre o conjunto de senadores e deputados. Temos pessoas que, ao conversarem com parlamentares, não significa, que foi perpetrado crime, mas é um indício de que houve alguma situação que há necessidade de se esclarecer — argumentou Marinho. 

Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou a decisão da Advocacia do Senado sobre o assunto, afirmando que ela preserva a “inviolabilidade”. Ele deu um exemplo para demonstrar o quanto a questão pode se tornar sensível e levantar ainda mais dúvidas. 

— O parlamentar tem as prerrogativas da proteção do mandato e o Senado tem que garantir. Se o cidadão pára na portaria e avisa: “Eu vou para o gabinete [de um senador]”, e for para o gabinete [de outro senador], o que é que vai prevalecer: o que ele disse na portaria ou o que ele fez? Tem muitos questionamentos em relação a esse tipo de informação sensível.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado