POLÍTICA NACIONAL
Paim vê retrocesso em proposta que blinda parlamentares
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (22), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a PEC 3/2021, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar apenas nos casos de crimes inafiançáveis previstos na Constituição, como racismo e crimes hediondos, além do projeto de anistia (PL 2.162/2023) em tramitação.
O senador mencionou as manifestações populares realizadas no domingo (21), que, segundo ele, reuniram mais de 1 milhão de pessoas em várias cidades do país. Para Paim, os atos representaram um recado claro contra a tentativa de blindagem de parlamentares.
— Essa mobilização foi para dizer “não” principalmente à PEC da impunidade, mas também ao projeto da anistia. Essa PEC cria uma espécie de escudo que blinda parlamentares de processos e investigações […]. Trata-se de um enorme e gravíssimo retrocesso na vida política e democrática do país — afirmou.
Paim também anunciou a posição oficial de sua bancada. Ao ler nota do Partido dos Trabalhadores, o senador destacou que a legenda decidiu se opor integralmente à proposta. “A Bancada do PT no Senado, fiel à história e aos princípios fundantes de nosso partido, firma aqui o compromisso permanente com os valores democráticos e republicanos da Constituição de 1988. Decide por unanimidade fechar questão: votaremos imediata e integralmente contra essa proposta” — registrou.
O senador reforçou que o Congresso deveria priorizar a aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e cria escalonamento para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Ele também defendeu a PEC 148/2015, que prevê a redução progressiva da jornada de trabalho sem diminuição de salários.
O parlamentar ainda destacou políticas de combate à fome e à insegurança alimentar. Paim elogiou a recomposição e modernização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o trabalho do presidente Edegar Pretto, citando investimentos que ampliaram a capacidade de armazenagem e fortaleceram o Programa de Aquisição de Alimentos.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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