POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova extinção do cargo efetivo de técnico em serviços paramédicos
POLÍTICA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Resolução 75/25, da Mesa Diretora, que coloca em extinção o cargo efetivo de técnico legislativo na especialidade agente de serviços paramédicos. O texto já foi promulgado como Resolução 29/25.
A resolução extingue 45 cargos vagos dessa especialidade, restando 54 que, conforme houver desligamentos como aposentadoria, também serão extintos.
Terceirização
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que estudos realizados pelo Departamento de Atenção à Saúde (DAS) da Câmara mostraram a carência de servidores nessa especialidade, que cuidam de funções de apoio, como técnico de enfermagem, técnico de radiologia, técnico de gesso e técnico de laboratório.
No entanto, diante do cenário de que novas atribuições e atividades de apoio à saúde nos últimos anos ampliou esse quadro de carência, a Mesa decidiu ser mais viável, do ponto de vista operacional e econômico, a terceirização dessas atividades a fim de obter maior flexibilidade na definição dos quantitativos de postos de trabalho e agilidade na contratação, de acordo com as necessidades.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.
Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.
— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.
Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.
O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.
— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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