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POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial vai homenagear as vítimas dos ataques do Hamas em 2023

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O Senado fará uma sessão especial, na próxima terça-feira (7), dedicada às vítimas dos ataques terroristas promovidos pelo grupo Hamas contra civis israelenses, ocorridos em 7 de outubro de 2023. O RQS 720/2025 foi apresentado pelo senador Sérgio Moro (União-PR) e subscrito por outros 15 parlamentares, 

Na justificativa do pedido, Moro afirma que a ofensiva, considerada um dos mais graves ataques a civis em Israel, envolveu assassinatos em massa em comunidades do sul do país e no festival de música Nova, além de atos de violência sexual denunciados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e por diversas entidades internacionais.

O senador ressalta que a resposta militar de Israel foi amparada pelo direito de autodefesa previsto no Artigo 51 da Carta da ONU. O senador destaca, no entanto, que esse direito é regulado pelo direito internacional humanitário (DIH), que impõe limites como a distinção entre alvos civis e militares, a proporcionalidade no uso da força e a necessidade de medidas de proteção à população civil.

Moro também alerta para o impacto do antissemitismo na percepção internacional do conflito. Segundo ele, preconceitos históricos têm distorcido o entendimento sobre os acontecimentos, obscurecendo a gravidade dos crimes cometidos contra civis israelenses e fragilizando a solidariedade global.

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“É preciso que este Senado Federal recorde esses lamentáveis fatos para que a memória das vítimas não seja esquecida, bem como para evitar que o silêncio ou o esquecimento se transformem em uma nova forma de violência”, destaca.

O parlamentar conclui a justificativa defendendo que a lembrança do episódio serve como aprendizado à sociedade e à comunidade internacional, criando pressão para que atrocidades semelhantes não voltem a ocorrer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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