O Projeto de Lei 649/25 obriga operadoras de planos de saúde a cobrir urgências médicas ligadas à gestação, mesmo que a modalidade contratada não inclua atendimento obstétrico.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei 9.656/98, que trata dos planos privados de assistência à saúde.

A autora do projeto, deputada Rosangela Moro (União-SP), explica que a legislação já prevê cobertura compulsória nesses casos. No entanto, a falta de clareza permite que as operadoras neguem atendimento a gestantes em situação de emergência, quando o plano não tem cobertura obstétrica.

Segundo a deputada, isso faz com que mulheres em situação de fragilidade tenham o atendimento de urgência negado. “[Elas acabam] submetidas a constrangimento, dor e agravamento de seus problemas de saúde, em decorrência da falta do cumprimento pleno da lei”, reforça Rosangela.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein