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Plínio pede urgência para proposta que garante segurança e gratuidade do Pix

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez um apelo aos colegas parlamentares pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que garante autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. Segundo o senador, que é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), o texto tem objetivo de proteger o funcionamento do Pix e assegurar sua gratuidade para pessoas físicas. Plínio Valério destacou a importância da medida diante do crescimento exponencial do sistema e do aumento das fraudes envolvendo a ferramenta.

— O Pix, hoje, é um patrimônio do Brasil. São 188 milhões de usuários, 80% da população e 95% das empresas. Movimenta 6,2 bilhões de transações por mês, mas sofre 19 fraudes por minuto, com mais de R$ 4 bilhões desviados só no primeiro semestre de 2024. E temos apenas 32 servidores cuidando disso — alertou, destacando os riscos de manter o sistema regulado apenas por norma infralegal.

O parlamentar defendeu que a PEC avance na CCJ, ressaltando que já houve consenso com o governo em diversos pontos. A principal divergência é sobre o modelo da nova estrutura para o Pix: enquanto o relatório propõe que seja uma empresa pública com atividade privada, o governo defende que seja exclusivamente pública. Para acelerar o processo, Plínio informou que apresentou também um projeto de lei com o mesmo teor (PL 4.144/2025), que poderá ser retirado caso a PEC seja aprovada. 

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Plínio também lembrou que o Pix foi instituído por meio da Resolução BCB 1, de 2020, o que, em sua avaliação, o torna vulnerável a alterações por decisão unilateral do Executivo. O senador foi autor do projeto que resultou na Lei Complementar 179, de 2021, que concedeu autonomia operacional ao Banco Central. Agora, busca consolidar o Pix como ferramenta exclusiva da instituição.

— Está no relatório: o Pix será do Banco Central, não poderá ser transferido a terceiros e será gratuito para pessoas físicas. Isso é o que garante o direito adquirido de milhões de brasileiros — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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