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Comissão de Segurança Pública debate presença do crime organizado no sistema financeiro

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (7) para discutir a infiltração do crime organizado em setores estratégicos da economia e do sistema financeiro nacional. A reunião será realizada no plenário 6, às 16h30.

O debate atende a pedido do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Ele afirma que o objetivo é avaliar os impactos das recentes operações policiais que revelaram a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em fundos de investimento, fintechs e redes de combustíveis, movimentando cifras bilionárias.

Ele acrescenta que a audiência pretende também identificar falhas regulatórias, propor medidas de inteligência e discutir respostas legislativas capazes de conter a expansão do crime organizado nos setores econômico e financeiro.

“Quando o crime organizado passa a dominar instrumentos financeiros, fundos de investimento e cadeias de abastecimento como a de combustíveis, o Estado se vê ameaçado em sua capacidade de regulação econômica e arrecadação fiscal”, afirma Capitão Alberto Neto.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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