Durante a sessão ordinária de terça-feira, o vereador Felipe Tchê (PP) utilizou a tribuna para abordar dois temas de grande relevância para o município de Rio Branco: a necessidade de ampliar o debate sobre a revisão do Plano Diretor da capital e a apresentação de um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) em locais de grande circulação.
Felipe Tchê iniciou sua fala cumprimentando os profissionais da saúde presentes e prestando solidariedade ao vereador Samir Bestene pelo falecimento de sua avó. Em seguida, destacou que o Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano e precisa ser amplamente discutido com todos os setores da sociedade antes de ser votado.
“O Plano Diretor é o documento mais importante para o desenvolvimento de Rio Branco. Não podemos votar algo tão fundamental sem ouvir os atores principais desse processo. Estive reunido com representantes da indústria, comércio, conselhos profissionais e entidades civis que querem participar desse debate”, afirmou.
O parlamentar informou que participou de reuniões com a Federação das Indústrias do Acre (FIEAC), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (ACISA), entidades que, segundo ele, estão dispostas a contribuir com sugestões técnicas.
Tchê reforçou que a Câmara deve realizar audiências públicas setoriais, conforme previsto no Estatuto das Cidades, e elogiou a iniciativa da Comissão de Urbanismo, presidida pelo vereador Bruno Moraes, que já marcou a primeira audiência para o dia 27 de outubro.
“Quanto mais audiências e debates realizarmos, mais qualificada será a decisão desta Casa. O Plano Diretor impacta a vida do cidadão como um todo — do pequeno comerciante ao grande empresário, do morador da zona urbana ao produtor rural. É dever do Legislativo garantir a participação popular nesse processo”, destacou.
Ao final de seu pronunciamento, o vereador apresentou o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) em locais com grande circulação de pessoas, como shoppings, academias, escolas e repartições públicas.
Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar as chances de sobrevivência em casos de parada cardíaca, com base em estudos que apontam que o uso imediato do equipamento pode aumentar em até 70% a probabilidade de salvar vidas. “Recentemente tivemos mais um caso grave em nossa cidade. Se houvesse um desfibrilador disponível, a história poderia ter sido diferente. Essa medida simples pode salvar vidas e precisa ser tratada como uma questão de saúde pública”, ressaltou Felipe Tchê.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS). O encontro marcou a posse dos conselheiros para o biênio 2025–2026 e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Semeia no âmbito da APA, com destaque para ações de educação ambiental, fiscalização, manutenção de áreas públicas e gestão ambiental, evidenciando o trabalho integrado das equipes na preservação da unidade.
Durante reunião, a Semeia apresentou as principais ações realizadas na APA, com ênfase em educação ambiental, fiscalização, conservação de espaços públicos e gestão ambiental, destacando a atuação conjunta das equipes na proteção da área. (Foto: Secom)
A pauta também incluiu o levantamento de demandas junto aos conselheiros, promovendo o diálogo entre poder público e comunidade, além da discussão sobre a transformação do Decreto nº 500, de 2005, que instituiu a APA, em Projeto de Lei, visando fortalecer a segurança jurídica e a gestão da unidade de conservação.
A nomeação dos membros do Conselho Deliberativo foi oficializada por meio de decreto municipal, que estabelece a composição com representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias, garantindo uma gestão participativa e democrática da APA.
Participaram da reunião representantes da Semeia, do IMAC, da SEMA, do IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região. (Foto: Secom)
Entre as instituições representadas estão a própria Semeia, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região.
A Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada com o objetivo de proteger a biodiversidade e promover a qualidade de vida da população, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi essencial para prestar contas e identificar as demandas da comunidade, orientando as ações conforme suas prioridades”, destacou a secretária Flaviane Stedille. (Foto: Secom)
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi um momento importante para realizar a prestação de contas e principalmente levantar as necessidades daquela comunidade, para que possamos seguir trabalhando conforme seus anseios e prioridades”, reforça a secretária municipal de meio ambiente, Flaviane Stedille.
A Prefeitura de Rio Branco destaca que o Conselho tem papel essencial no fortalecimento das políticas ambientais, garantindo a participação da sociedade nas decisões e colaborando para a preservação da APA. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a atuação do Conselho é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, assegurando a participação social na tomada de decisões e contribuindo para a conservação da APA.
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