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Educação é ferramenta para reescrever histórias dentro do sistema prisional

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Há 11 anos preso, J. S. entrou no sistema prisional tendo estudado apenas até a quinta série, uma história não muito diferente de tantas outras dentro dos presídios por todo o Brasil.

Cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Rio Branco, ele se matriculou para concluir os estudos pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Fábrica de Asas, onde concluiu o ensino fundamental e médio, e hoje faz parte de um dos projetos de leitura desenvolvidos na unidade prisional.

“Foi bom, porque quando eu vivia lá fora, eu não tinha tempo para isso. Foi um canto que eu fui refletir e procurei mudar, porque já tinha complicado muito a minha vida. E eu decidi me dedicar aos estudos. Terminando o ensino médio, eu fiz curso de teologia. Foi muito bom, aprendi muito”, reitera.

Detento J. S. explica que a educação foi muito importante para ele. ‘Decidi me dedicar aos estudos’. Foto: Diogo José/Iapen

Além de ter se dedicado para concluir o ensino regular, J. S. é um dos casos em que a educação representa um papel importante na ressocialização. Ele inclusive já participou em competições de redação e foi premiado em segundo lugar, em 2019, por uma redação inscrita para um projeto da Defensoria Pública da União.

A educação é uma ferramenta indispensável para mudança de comportamento e ressignificação de quem está cumprindo pena. Com esse objetivo, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEE), busca aumentar cada vez mais a oferta educacional nos estabelecimentos penais do Acre.

No sistema prisional acreano existe a oferta de atividades da educação formal, que vai desde a alfabetização, o EJA, com ensino fundamental, médio e cursos profissionalizantes, em modalidades presencial, híbrida e ensino a distância (EAD).

Oferta de educação formal em unidades prisionais do Acre aumentou desde o início da oferta. Foto: Zayra Amorim/Iapen

A educação formal começou a ser ofertada em ambiente prisional no Estado, em 1998, no presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, com a oferta de apenas 15 vagas para alfabetização. De lá para cá, muita coisa mudou, e esse número cresceu. Em 2024 eram 662 pessoas privadas de liberdade matriculadas em atividades de educação formal, e no primeiro semestre de 2025 esse número subiu para 801, sendo oferecidas nas oito unidades prisionais do Acre.

Além disso, outras atividades, como projetos de leitura, são desenvolvidas na área de educação não formal. Em todo o estado, os projetos de leitura desenvolvidos dentro dos estabelecimentos penais somam 1.533 participantes.

Roselí Albuquerque, diretora da Escola Fábrica de Asas, localizada no Complexo Penitenciário de Rio Branco, ressaltou que a educação é essencial para a ressocialização. Foto: Diogo José/Iapen

A diretora da Escola Fábrica de Asas, Roselí Albuquerque, reitera a importância da educação para o retorno dos privados de liberdade à sociedade: “A educação tem um significado e um sentido. No momento, eles estão privados da liberdade, mas eles precisam sair, e quando eles saírem terão oportunidade de emprego. Além da educação básica, quem está no ensino médio e no fundamental, na quarta etapa, está fazendo também qualificação profissional. Então, eles vão sair com a qualificação profissional, vão ter autonomia, vão ter realmente a ressocialização”.

Detento E. F. P. diz que educação é ‘a única forma que eu consigo acreditar que eu posso sair daqui e ter um emprego’. Foto: Diogo José/Iapen

Assim como J. S., o detento E. F. P. chegou no presídio sem ter concluído o ensino fundamental e ele acredita que o estudo é o que vai lhe possibilitar sair e se recolocar no mercado de trabalho. “A escola dá uma esperança pra gente. A única forma que eu consigo acreditar que eu posso sair daqui e ter um emprego, é porque eu consegui passar essas coisas, porque antes eu não tinha nem o ensino fundamental”.

Chefe da Divisão de Educação Prisional, Margarete Santos, explica que após a pandemia ‘a capacidade de educação foi dobrada em todo o estado’. Foto: Zayra Amorim/Iapen

Uma das chaves para conseguir ampliar as vagas para educação formal veio após a pandemia, é o que explica a chefe da Divisão de Educação Prisional, Margarete Santos.

“Depois da pandemia, a gente conseguiu ver a possibilidade de execução das atividades indiretas. E essas atividades passaram a ser reorganizadas pela Secretaria de Estado de Educação que, a partir de então, elaborou uma proposta pedagógica que admite atividades educacionais diretas com um professor em sala de aula e um percentual indireto, onde ele recebe material e desenvolve no interior da cela. Nessa perspectiva, nós dobramos a capacidade de educação em todo o estado”, ressaltou.

Fonte: Governo AC

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Governo garante atendimento, fiscalização e educação para o consumo durante a Expoacre Juruá

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) participa da Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, com uma estrutura completa de atendimento ao público durante os seis dias de programação da feira. A presença do órgão tem como objetivo garantir que consumidores e fornecedores obtenham orientação, fiscalização e ações educativas, contribuindo para relações de consumo mais seguras, transparentes e equilibradas.

Fiscais orientam fornecedores durante a feira. Foto: Lorrana Pessoa/Procon

No estande do Procon, a população tem acesso a serviços de atendimento para esclarecimento de dúvidas, orientações sobre os direitos e deveres do consumidor e registro de reclamações relacionadas a produtos e serviços. A iniciativa busca facilitar o acesso aos serviços do órgão e oferecer suporte aos consumidores que participam de um dos maiores eventos do estado.

Paralelamente, as equipes de fiscalização atuam durante toda a feira, acompanhando o cumprimento da legislação consumerista pelos fornecedores participantes. Entre as ações desenvolvidas, destacam-se a verificação da correta divulgação de preços, da oferta adequada de produtos e serviços e das condições de segurança nas relações de consumo, medidas que asseguram maior transparência e proteção aos visitantes.

A educação para o consumo é outro destaque da programação. O Procon preparou um espaço interativo com orientações, atividades educativas e jogos voltados ao conhecimento dos direitos e deveres do consumidor, promovendo o consumo consciente de forma acessível para crianças, jovens e adultos.

O mascote Proconsu também marca presença na Expoacre Juruá, participando de ações educativas sobre consumo consciente, sustentabilidade e educação financeira. As atividades são realizadas em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), reforçando a importância da adoção de hábitos de consumo responsáveis e da preservação ambiental.

Além do estande próprio, localizado no galpão institucional, o Procon também desenvolve atividades no estande da Segurança Pública, com ações educativas, orientações e jogos interativos para aproximar ainda mais a população dos temas relacionados à defesa do consumidor.

No local do evento também é distribuído o QR code que dá acesso ao Código de Defesa do Consumidor aos participantes. Foto: Lorrana Pessoa/Procon

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destaca que a presença da instituição durante toda a programação da Expoacre Juruá reafirma o compromisso do governo do Estado em levar os serviços de proteção e defesa do consumidor para mais perto da população.

“Estar presente na Expoacre Juruá é uma forma de aproximar o Procon da população e garantir que consumidores e fornecedores contem com orientação, atendimento, fiscalização e educação para o consumo durante todo o evento. Nosso compromisso é assegurar relações de consumo mais equilibradas, transparentes e seguras, para que as famílias possam aproveitar a feira com tranquilidade e confiança. Também acreditamos que investir em educação para o consumo é formar cidadãos mais conscientes, capazes de fazer escolhas responsáveis que impactam positivamente a sociedade”, destacou a presidente.

O coordenador regional do Procon no Vale do Juruá, Vasco Júnior, ressalta que a equipe preparou uma programação voltada para aproximar os serviços do órgão dos visitantes da feira.

“Preparamos uma programação especial para que a população conheça de perto o trabalho do Procon. Além dos atendimentos, teremos atividades educativas, jogos interativos e orientações voltadas ao consumo consciente. Nossa equipe estará à disposição durante toda a feira para receber os visitantes e oferecer um atendimento de qualidade.”

A participação do Procon na Expoacre Juruá reafirma o compromisso do governo do Acre em fortalecer a proteção e a defesa do consumidor, ampliando o acesso aos serviços públicos e promovendo ações que garantam uma experiência mais segura para todos os visitantes do evento.

Fonte: Governo AC

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