O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encerrou, nesta sexta-feira, 17, o VI Congresso Estadual do Ministério Público, com o tema “MP e Justiça Climática”, realizado no Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco. O encerramento contou com o lançamento do Manual de Orientação Funcional – Fascículo 3, além de palestra e da defesa de teses.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a relevância do congresso e agradeceu o empenho coletivo que possibilitou a realização do evento. Ele ressaltou a atuação da Comissão Científica e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), cuja participação foi essencial para o êxito do encontro, bem como o envolvimento de diversos setores da Administração Superior do MPAC.

Danilo Lovisaro também enfatizou a importância da integração entre membros, servidores, estudantes e convidados durante os dois dias de programação, que resultaram em trocas de conhecimento e fortalecimento institucional.

“O VI Congresso Estadual do Ministério Público é um marco importante para todos nós, pois reafirma nosso compromisso com a produção acadêmica, a difusão do conhecimento e o fortalecimento do Ministério Público do Acre. Agradeço a todos que contribuíram para o sucesso deste evento, que foi, sem dúvida, uma grande celebração do nosso trabalho e da nossa missão”, afirmou.

Lançamento do Manual

Um dos destaques do segundo dia do congresso foi o lançamento do Manual de Orientação Funcional – Fascículo 3: Manual do Júri. A publicação é uma iniciativa da Corregedoria Geral do MPAC, e encerra um ciclo de quase quatro anos de trabalho voltado à orientação, formação e ao aprimoramento funcional dos membros da instituição.

O primeiro fascículo, lançado em 2023, tratou dos deveres e rotinas funcionais. O segundo, em 2024, abordou a redação e a forma oficial de comunicação. Já o terceiro é voltado à atuação no Tribunal do Júri.

Durante a apresentação, o corregedor-geral, procurador de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira destacou que o material se divide em duas partes complementares: a primeira, teórica, dedicada à formulação da denúncia e às principais peças processuais; e a segunda, prática, voltada ao modo de atuação em plenário, às estratégias, cautelas e posturas que devem conduzir o promotor de Justiça no embate de ideias e na sustentação da verdade.

“O Manual do Júri foi concebido para ser objetivo, acessível e tecnicamente consistente. O júri é o território da razão e da sensibilidade, da técnica, mas também da ética, do compromisso e da serenidade. Este fascículo nasce, portanto, com um propósito muito claro: ser um aliado seguro e ético na defesa da vida e, ao mesmo tempo, uma homenagem à coragem e à dedicação daqueles que, nos plenários do júri do Acre, defendem com firmeza e serenidade a vida humana e o interesse público”, destacou o corregedor-geral.

O procurador Álvaro Luiz Araújo Pereira também aproveitou o momento para agradecer a colaboração de todos os envolvidos na elaboração do manual.

Palestra

O encerramento do congresso contou ainda com a palestra “Dano climático: conceito e responsabilização”, ministrada pela juíza federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), doutora Rafaela Santos Martins da Rosa.

A magistrada atua em Porto Alegre (RS), é pós-doutora em Direito, formadora na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) nas áreas de Direito Ambiental e Direito das Mudanças Climáticas, e autora da obra Dano Climático: Conceito, Pressupostos e Responsabilização.

Durante a palestra, a juíza destacou a importância de reconhecer o dano climático como uma categoria jurídica consolidada, que exige atuação firme do sistema de Justiça diante das condutas que agravam o aquecimento global.

“Hoje podemos afirmar com segurança que o dano climático já não é apenas um tema doutrinário, mas algo institucionalizado tanto no Ministério Público quanto no Poder Judiciário. O desmatamento libera na atmosfera o CO₂ acumulado há milhares de anos na biomassa das florestas, verdadeiras ‘bombas de carbono’. Esse impacto precisa ter uma resposta do sistema de Justiça”, afirmou.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC