Comissão debate Código de Defesa do Contribuinte e impacto na segurança pública

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30 de outubro de 2025

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6.

Veja quem foi convidado

A audiência pública atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL–BA). Segundo o parlamentar, o objetivo é analisar o projeto sob a ótica da segurança pública, considerando que a sonegação fiscal, a inadimplência contumaz e a fraude tributária são fontes de financiamento de organizações criminosas.

Capitão Alden explica que o fortalecimento da segurança jurídica e a integração entre órgãos de fiscalização e investigação são fundamentais para coibir práticas ilícitas que drenam recursos públicos.

“O Brasil perde mais de R$ 600 bilhões por ano em sonegação fiscal, valor que corresponde a cerca de 10% do PIB nacional. Parte desses recursos ilícitos alimenta o caixa paralelo de facções criminosas, que utilizam empresas de fachada, ‘laranjas’ e esquemas de fraude tributária para lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, contrabando, corrupção e outros crimes”, afirma.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio

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25 minutos atrás

23 de abril de 2026

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.

Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.

“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.

Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.

“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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