ACRE
Governo do Acre e governo federal realizam oficina sobre governança e reforçam protagonismo indígena na gestão territorial
ACRE
Por Pedro Henrique Alves
O governo do Acre, em parceria com o governo federal e por meio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), realizaram a 3ª Oficina de Governança Regional da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), entre os dias 29 a 31, em Rio Branco.
A oficina foi realizada em parceria também com a Comissão Pró-indígena do Acre (CPI-AC), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a cooperação alemã GIZ.
O encontro reuniu representantes indígenas do estado, além de gestores públicos, organizações indígenas e instituições parceiras, com o objetivo de debater os avanços, desafios e estratégias para fortalecer a governança e a implementação da PNGATI nos territórios indígenas acreanos.
Durante três dias de atividades, as lideranças indígenas compartilharam experiências relacionadas à construção e execução dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) — instrumentos fundamentais elaborados pelos próprios povos, que definem como utilizar e proteger os recursos naturais em seus territórios, assegurando a preservação da fauna, da flora e dos modos de vida tradicionais.
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Durante três dias de atividades, as lideranças indígenas compartilharam experiências relacionadas à construção e execução dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental. Foto: Pedro Henrique Alves/SepiO Acre se destaca nacional e internacionalmente por ser o único estado da Amazônia onde grande parte das terras indígenas possuem PGTAs, o que representa um avanço significativo na consolidação da governança territorial indígena e na efetivação dos princípios da PNGATI.
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto nº 7.747/2012, tem como objetivo garantir e promover a proteção, recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais nas terras e territórios indígenas, respeitando a autonomia sociocultural dos povos e assegurando a integridade de seu patrimônio.
Entre os eixos debatidos na oficina estiveram proteção territorial e dos recursos naturais, uso sustentável e iniciativas produtivas indígenas, governança e participação social, prevenção de danos ambientais e formação e intercâmbio entre comunidades.
“A PNGATI representa a construção coletiva entre os povos indígenas e o Estado brasileiro. O Acre tem sido referência nesse diálogo, valorizando os saberes tradicionais e fortalecendo a gestão dos territórios a partir das decisões das próprias comunidades”, destacou a secretária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara.
A secretária também ressaltou o papel do governo estadual na articulação com o governo federal e com parceiros internacionais:
“Nosso compromisso é continuar apoiando e ampliando as ações que fortalecem a autonomia dos povos indígenas e asseguram que suas vozes estejam no centro das políticas públicas.”
A 3ª Oficina de Governança Regional da PNGATI marca um importante passo na retomada dos espaços de diálogo e corresponsabilidade entre Estado e povos indígenas, reforçando o Acre como referência nacional em gestão participativa e implementação da política indígena.
Foto: Pedro Henrique Alves/Sepi
Foto: Pedro Henrique Alves/Sepi
Foto: Pedro Henrique Alves/Sepi
Foto: Pedro Henrique Alves/Sepi
Foto: Pedro Henrique Alves/Sepi
Foto: Pedro Henrique Alves/Sepi
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Estado convoca candidatos de processos seletivos da Educação para contratação
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta terça-feira, 9, novos editais de convocação de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para atuação na rede estadual de ensino. As convocações contemplam profissionais da Educação Especial e da Educação Escolar Indígena e atendem à demanda de reposição de servidores nas unidades educacionais do estado.
Os candidatos convocados deverão realizar a entrega da documentação exigida e a assinatura do contrato até o dia 19 de junho, nos locais indicados em cada edital.
Pelo Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores da Educação Escolar Indígena, foi realizada convocação para atuação na Escola Indígena Ixubay Rabui Puyanawa, localizada no município de Mâncio Lima. A vaga é destinada à disciplina de Ciências da Natureza no Ensino Médio.
Já a 107ª convocação do Processo Seletivo Simplificado da SEE contempla profissionais da Educação Especial, com lotação nos municípios de Epitaciolândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul e Feijó.
Os convocados devem comparecer aos endereços indicados nos respectivos editais, no horário das 7h30 às 13h30, portando toda a documentação exigida em edital.
As declarações obrigatórias para admissão estão disponíveis no site oficial da Sead. Mais informações podem ser obtidas com a SEE, pelo telefone (68) 3213-2331 ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Governo AC
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