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Nota pública sobre manifestação de moradores da comunidade Marielle Franco

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O governo do Acre informa que a doação do terreno da área da comunidade Marielle Franco, no bairro Defesa Civil, foi autorizada ainda em 2023 e está pendente apenas de providências por parte da donatária, a Associação Esperança de um Novo Milênio. Além da doação do terreno, o governo do Estado também prestou apoio técnico, com projetos de engenharia e outros.

A seleção dos beneficiários é feita segundo as regras programa do programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV na modalidade Entidades.

No que se refere ao pactuado quando da reintegração de posse do imóvel público localizado no Irineu Serra, algumas famílias seriam priorizadas no processo de seleção para moradias, caso estivessem aptas, segundo as regras do programa federal.

Reiteramos que a participação do governo do Estado foi cumprida com a doação do terreno e apoio nos projetos de engenharia.

Governo do Estado do Acre

Fonte: Governo AC

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Governo aplica multa de R$ 3 milhões a empresa por vazamento de óleo no Rio Tarauacá

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O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), aplicou multa no valor de R$ 3 milhões à empresa responsável pelo derramamento de óleo diesel no Rio Tarauacá, no último dia 25, no município de Jordão. A autuação foi motivada pelos impactos ambientais provocados após o incidente, que resultou em poluição hídrica, risco à biota aquática e prejuízos diretos às populações ribeirinhas. A empresa tem o prazo de 20 dias para recorrer junto à autarquia.

Empresa terá que pagar R$ 3 milhões por vazamento de óleo no Rio Tarauacá. Foto: cedida

Além do Imac, estão envolvidos diversos outros órgãos diretamente, como a Defesa Civil Estadual, Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Saúde (Sesacre), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Batalhão de Policiamento Ambiental, Corpo de Bombeiros e Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi).

De acordo com o auto de infração, o vazamento ocasionou ainda o desabastecimento de água potável na cidade de Jordão, agravando a situação enfrentada pelas comunidades locais. A penalidade considerou também “a inexistência de equipamentos e medidas adequadas de resposta emergencial para contenção e mitigação dos danos, em desacordo com a legislação ambiental vigente”.

Governo do Acre intensifica monitoramento e ações de mitigação após derramamento de óleo em Jordão. Foto: Emanoel Farias/Sema

O presidente do Imac, André Hassem, destacou o papel do órgão na fiscalização e reforçou a responsabilização da empresa envolvida.

“O Imac atua como órgão fiscalizador e já adotou as medidas cabíveis. Esse tipo de ocorrência exige rigor na apuração, e a empresa responsável será devidamente penalizada nas esferas administrativa e judicial, conforme determina a legislação ambiental”, afirmou.

Equipes de diversos órgãos do governo estão fazendo análises na águas. Fofo: Defesa Civil Estadual

O caso é tratado como grave pelos órgãos ambientais, principalmente pelos riscos à fauna aquática, à saúde humana e pelo impacto social causado às populações que dependem diretamente do rio.

Histórico do caso

O vazamento ocorreu após o tombamento de uma balsa que transportava cerca de 15 mil litros de óleo diesel, no dia 24 de abril, no porto do município de Jordão.

Diante da ocorrência, o governo montou uma força-tarefa envolvendo diversos órgãos para conter o avanço do óleo e minimizar os danos ambientais. Entre as medidas adotadas estão a instalação de barreiras de contenção, monitoramento da qualidade da água e acompanhamento das comunidades atingidas.

Equipes técnicas também realizaram a coleta de amostras ao longo do rio para avaliar o nível de contaminação e subsidiar relatórios ambientais. Houve ainda a interrupção do vazamento e o início das ações para retirada da embarcação, considerada essencial para eliminar a fonte do problema.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou a atuação rápida e coordenada do governo.

“O governo do Estado agiu prontamente assim que foi comunicado sobre o ocorrido. Mobilizamos nossas equipes técnicas, intensificamos as ações de contenção e adotamos todas as providências necessárias para controlar a situação. Neste momento, mantemos o monitoramento contínuo para reduzir qualquer risco ambiental e garantir a saúde, a segurança e a qualidade de vida das populações que dependem diretamente do rio”, ressaltou.

Foram montadas barreiras de contenção para tentar evitar que o óleo se espalhasse pelo rio. Foto: Defesa Civil Estadual

Responsabilização

A aplicação da multa integra o conjunto de medidas adotadas pelo governo para responsabilizar os envolvidos e assegurar a reparação dos danos ambientais. O caso segue sendo acompanhado pelos órgãos competentes, com foco na recuperação da área afetada e na garantia de que episódios como este não voltem a ocorrer.

O governo do Acre reafirmou o compromisso com o rigor na fiscalização ambiental e com a proteção dos recursos hídricos, destacando a importância de respostas rápidas e integradas diante de emergências ambientais.

Fonte: Governo AC

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