POLÍTICA NACIONAL
Audiência discute que profissionais podem atuar na área de saúde estética
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (11), o Projeto de Lei 2717/19, que reconhece a saúde estética como área de atuação de profissionais de:
- Biologia,
- Biomedicina,
- Enfermagem,
- Farmácia,
- Fisioterapia e
- Fonoaudiologia.
O debate foi solicitado pelo deputado Eduardo Velloso (União-AC), e será realizado às 11 horas, no plenário 7.
A audiência será interativa. Confira a lista de convidados e envie suas perguntas
Procedimentos estéticos
A proposta busca regulamentar e qualificar o exercício das práticas estéticas realizadas por profissionais da saúde, garantindo segurança e eficácia nos procedimentos.
Os deputados ouvirão representantes de instituições de ensino, entidades de classe, profissionais da saúde e da sociedade. A intenção é promover um diálogo plural e democrático sobre os impactos e desafios da regulamentação.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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