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Hugo Motta defende união institucional contra o crime organizado

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (10), que “o momento é de união das instituições contra o crime organizado”. A declaração foi feita por meio de suas redes sociais, após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Alexandre de Moraes; com o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e com os 27 procuradores de estado do País.

Segundo Motta, a pauta do encontro foi a segurança pública.

Motta também afirmou que intermediou uma reunião entre o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), relator do projeto antifacção (PL 5582/25), e o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. “Vamos garantir que a Polícia Federal mantenha suas atribuições nas investigações contra o crime organizado”, reforçou o presidente.

Pauta urgente
No final de semana, o presidente da Câmara disse que segurança pública é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional. Ele reforçou que o projeto antifacção – também conhecido como marco legal do combate ao crime organizado – terá um debate amplo e transparente no Plenário da Casa.

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A pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (11) inclui diversos projetos sobre o tema.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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