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No Dia da Consciência Negra, Estado reconhece o passado para valorizar a luta e avançar em direitos

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No Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira, 20, data que rememora a resistência e o legado de Zumbi dos Palmares, o governo do Acre reforça seu compromisso com o enfrentamento ao racismo estrutural e com a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.

Data de 20 de novembro celebra o dia da consciência negra e a afirmação de políticas públicas em prol de toda sociedade. Foto: cedida

De acordo com o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,6% da população acreana se autodeclara preta e 66,3% parda, o que significa que quase três quartos dos habitantes do estado compõem a população negra. O levantamento aponta ainda que o número de pessoas que se declaram pretas cresceu 67,1% nos últimos doze anos, passando de 42.531 para 71.086 indivíduos. Esses dados reforçam a necessidade e a relevância das ações afirmativas conduzidas pelo governo estadual.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), por meio da Divisão de Igualdade Racial, tem desempenhado papel fundamental no desenvolvimento de iniciativas de capacitação, conscientização e enfrentamento ao preconceito e à discriminação. Entre as ações estruturantes, destaca-se o incentivo para que os municípios acreanos realizem a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

A adesão promove a articulação de políticas públicas em rede, fortalecendo a cooperação entre as esferas federal, estadual e municipal, além de possibilitar o acesso prioritário a programas e iniciativas do Governo Federal. A integração ao sistema também favorece a criação e o fortalecimento de conselhos municipais voltados à promoção da igualdade racial.

A chefe do departamento na pasta, Nilcéia Santos, destaca que com adesão ao Sinapir há um fortalecimento e uma equipagem do conselho de promoção da igualdade racial nos municípios. “Com itens como geladeira, carros, vários equipamentos que o Ministério de Promoção da Igualdade Racial envia para o município para as palestras, os cursos, as capacitações de combate ao racismo e à violência”, disse Nilcéia.

Estado desenvolve oficinas e capacitação com gestores estaduais e municipais sobre a aplicação de políticas públicas. Foto: cedida

Ela frisa ainda o pioneirismo do Acre ao ser o primeiro estado à aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial no Brasil. “E no dia 8 de dezembro, inclusive, vai ter uma homenagem em Brasília para o Acre que fez essa primeira adesão”, realçou.

Atualmente, 14 dos 22 municípios do Acre já aderiram ao Sinapir, representando um avanço significativo na consolidação de uma política estadual alinhada ao pacto nacional pela igualdade racial.

A SEASDH também assegura a inclusão da população negra em suas principais frentes de atendimento. O programa Juntos Pelo Acre, por exemplo, leva serviços essenciais às regiões mais vulneráveis e de difícil acesso, muitas delas com predominância de comunidades negras. Já o programa Mulheres Mil oferece apoio e oportunidades a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas que enfrentam discriminação racial ou social, contribuindo para sua autonomia e fortalecimento.

Iniciativas como capacitações e divulgação do estatuto da igualdade racial serão desenvolvidas durante o mês. Foto: cedida

Em complemento às ações de sensibilização, a secretaria promoverá no dia 24 de novembro, às 8h, no auditório do Sebrae, uma palestra com a convidada Mari Barbosa, que abordará temas relacionados à violência racial e às desigualdades de gênero e raça. A atividade é direcionada a servidores públicos e à comunidade em geral, fortalecendo o debate institucional sobre a temática.

Fonte: Governo AC

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Com investimento superior a R$ 1 milhão, governadora entrega kits escolares e autoriza reforma de escolas em Plácido de Castro

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Cumprindo agenda em Plácido de Castro, no interior do Acre, a governadora anunciou investimentos de R$ 502.812,55 na área da educação. O pacote inclui a entrega de 2.459 kits escolares para alunos da rede pública estadual e municipal, além da assinatura da ordem de serviço para reforma da Escola Estadual Franklin Roosevelt e de outras unidades mistas na cidade.

Investimentos ultrapassam mais de R$ 1,1 milhão somente em Educação. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Com valor estimado em R$ 350 mil, as obras desta escola têm como objetivo mitigar riscos, corrigir patologias construtivas e restabelecer condições adequadas de segurança, salubridade, habitabilidade e funcionalidade dos ambientes educacionais. A iniciativa assegura à comunidade escolar espaços apropriados para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e para o convívio coletivo.

Além disso, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), anunciou o repasse de R$ 600 mil à Prefeitura de Plácido de Castro.

Escolas serão reformada levando mais conforto aos alunos e servidores. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

O recurso será transferido em parcela única, diretamente para a conta do município. O investimento será destinado ao desenvolvimento de atividades educacionais previstas no convênio firmado, com base na dotação orçamentária específica da secretaria.

A medida reforça a parceria entre Estado e município e garante melhores condições para a execução de ações voltadas à melhoria da infraestrutura e da qualidade da educação local.

Transformação social

Durante agenda em Plácido de Castro, a governadora Mailza Assis destacou que a educação segue como prioridade de sua gestão, com ações voltadas para garantir melhores condições de estudo e de vida aos alunos da rede pública.

São mais de 35 mil kits escolares entregues em todo o estado, sendo ampliado para a rede municipal. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

“A educação é fundamental, é a base de tudo. Muitas famílias não têm condições de oferecer materiais escolares ou alimentação adequada, e por isso o governo do Estado tem atuado com programas como a entrega de kits escolares, o uniforme, o Prato Extra e a reforma das escolas. Hoje também assinamos convênio para obras em unidades estaduais, fortalecendo ainda mais esse compromisso”, afirmou.

Kits são entregues a alunos da rede municipal e estadual. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Mailza ressaltou que o programa Prato Extra, atualmente oferecido às escolas estaduais, será ampliado para atender também os alunos da rede municipal.

“Queremos garantir segurança alimentar e nutricional às nossas crianças, porque isso é básico para melhorar o ensino e o aprendizado. Investir na educação é investir na transformação social”, concluiu.

As intervenções contemplarão serviços de manutenção geral da estrutura física da escola, garantindo melhores condições de uso e preservação do patrimônio público.

Secretário de Educação fala de projetos que amparam e levam dignidade aos alunos. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Ação integrada

O secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), Reginaldo Luis Prates, ressaltou durante agenda em Plácido de Castro a importância das ações voltadas para a melhoria das condições de ensino no município.

“Estamos realizando a entrega de kits escolares de forma colaborativa, atendendo tanto a rede estadual quanto a municipal. Essa iniciativa proporciona economia às famílias e garante melhores condições para o aprendizado dos alunos. Até agora, já foram distribuídos mais de 35 mil kits em todo o estado, e seguiremos ampliando para alcançar todos os municípios”, afirmou.

Além da entrega dos kits, o secretário destacou a assinatura de convênio para reforma das chamadas escolas mistas, que atendem tanto estudantes da rede estadual quanto municipal. “Com esse termo de cooperação, a prefeitura poderá ampliar e revitalizar essas unidades, assegurando espaços mais adequados para a comunidade escolar”, explicou.

Prates também lembrou que outras iniciativas estão em andamento, como a entrega de tablets para alunos que concluem o ensino médio e a expansão do programa Prato Extra para atender também estudantes da rede municipal.

“São várias ações integradas que reforçam a presença do Estado no interior e visam oferecer melhores condições de ensino e aprendizagem para todos os nossos alunos”, concluiu.

Alunos comemoram entrega de kits e falam da importância do gesto do Executivo. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

‘Gratificante’

Para os alunos que recebem os kits escolares e acompanham as melhorias na infraestrutura, o sentimento é de motivação e gratidão.

O estudante Marcos Yuri Nery, de 13 anos, do oitavo ano da Escola Estadual Franklin Roosevelt, destacou a relevância da iniciativa.

“É algo muito gratificante, um grande avanço para a educação. Esse kit vai ajudar bastante, principalmente os alunos que realmente precisam. É uma ação importante da gestão da governadora Mailza Assis”, afirmou.

Nery também comentou sobre a expectativa em relação à reforma da escola, cuja ordem de serviço foi assinada durante a solenidade.

“A reforma vai tornar o ambiente ainda mais agradável e confortável para os estudantes. A escola já oferece boas condições, mas com essa revitalização ficará ainda melhor, especialmente nos espaços de convivência, como o pátio e durante o recreio”, disse.

O jovem revelou ainda seus planos para o futuro. “Quero me tornar perito criminal. Gosto muito de biologia e pretendo seguir nessa área”, contou.

Mailza reforçou compromisso com os 22 municípios ao longo de seu mandato. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Compromisso com os 22 municípios

O prefeito da cidade, Camilo Silva, destacou que os kits beneficiam diretamente os moradores e reforçou que o governo tem sido uma parceiro do Executivo Municipal.

“Recebemos kits escolares para todos os alunos da rede municipal, melhorias na saúde e convênios que fortalecem nossa infraestrutura urbana. O papel do Deracre tem sido essencial para o desenvolvimento do nosso território”, acrescentou.

Prefeito de Plácido enfatizou a importância da presença do Estado em todas as cidades. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Ao ouvir a governadora renovar o compromisso com os 22 municípios, ele disse que está é uma parceria fundamental.

“Tudo que o governo do Estado vem fazendo tem contribuído muito para a vida do município. Nosso sentimento é de reconhecimento e gratidão”, concluiu.

Fonte: Governo AC

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