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POLÍTICA NACIONAL

CPI do Crime Organizado ouve diretor de Inteligência da PF e promotor de SP

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A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado ouve nesta terça-feira (25), a partir das 9h, o diretor de inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada da Costa, e o promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya. Será a quarta reunião da CPI, instalada no início de novembro.  

Eles serão ouvidos a pedido do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que quer mais informações sobre a estrutura, a operação, as fontes de financiamento e das conexões do crime organizado. Nos requerimentos, o senador enfatiza que combater o crime organizado não é tarefa de um único órgão, tratando-se de fenômeno complexo, multifacetado e transnacional, que destrói as instituições, incentiva a violência e desvia recursos essenciais da sociedade.  

Um dos principais objetivos da CPI nesta terça é obter informações sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos convidados, o promotor Lincoln Gakiya, investiga a operação do grupo criminoso, originado no sistema carcerário de São Paulo, desde o início da década de 2000. 

CPI 

Instalada em 4 de novembro, a CPI do Crime Organizado é composta por 11 senadores titulares e sete suplentes. O presidente é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), tendo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) como vice. O relator, Alessandro Vieira, foi quem solicitou a instauração da CPI.   

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O prazo para conclusão dos trabalhos da CPI é de 120 dias. O objetivo é investigar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas, a fim de identificar soluções eficazes no combate ao crime organizado, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Lei prioriza distribuição de alimentos para rede de acolhimento a mulheres vítimas de violência

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O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverá priorizar a distribuição de alimentos para a rede de acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A medida está prevista na Lei 15.451/26, sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).

Para estabelecer essa prioridade — que também beneficia os dependentes dessas mulheres —, a nova norma altera a Lei 11.346/06. A prioridade vale especialmente para os centros de atendimento integral e as casas-abrigo previstos na Lei Maria da Penha.

O Sisan é o sistema de gestão das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Entre seus objetivos estão: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar; promover o direito à alimentação; e acompanhar a segurança alimentar e nutricional no país.

Necessidades básicas
A nova lei teve origem em um projeto da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Na justificativa do projeto, ela defende o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e argumenta que, para isso, é necessário garantir condições para que esses serviços atendam às necessidades básicas das vítimas e de seus dependentes.

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A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta na Câmara, disse que o objetivo do projeto é garantir a segurança alimentar às vítimas e aos seus dependentes durante o período de acolhimento.

“Trata-se de proposta que fortalece as condições para a superação do ciclo de violência, mitigando fatores de vulnerabilidade econômica que, frequentemente, dificultam o rompimento desse ciclo”, disse.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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