POLÍTICA NACIONAL
Eudócia destaca aprovação de diretrizes para novas tecnologias contra o câncer
POLÍTICA NACIONAL
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) destacou, em pronunciamento na quarta-feira (26), a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de projeto seu que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer. O PL 126/2025, que segue para análise da Câmara dos Deputados, define regras para pesquisa, produção, distribuição e acesso a vacinas terapêuticas e medicamentos de alto custo.
— Faremos a diferença, no tratamento, na medicina de ponta para o tratamento das doenças oncológicas. Com essa aprovação, estabelecemos princípios e diretrizes que deverão orientar as políticas públicas voltadas para a produção dessas tecnologias. É uma mudança importante porque garante que o país tenha condições de oferecer cuidado integral, moderno e alinhado ao que existe de mais avançado no mundo — disse a senadora.
A senadora destacou que o projeto prevê uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para pesquisas e estudos na área. Ela afirmou que a medida busca fortalecer a capacidade nacional de produzir tecnologias próprias e citou instituições como Fiocruz e Instituto Butantan, que podem ampliar a produção de vacinas terapêuticas e reduzir a dependência do país de laboratórios estrangeiros.
— Precisamos estar preparados, conectados a esses estudos, para não ficarmos dependentes exclusivamente de laboratórios estrangeiros. Temos nossos próprios laboratórios, com toda a alta tecnologia em aparelhos e alta competência dos nossos grandes pesquisadores. Então, não precisamos depender dos laboratórios estrangeiros porque iremos começar a produzir as vacinas terapêuticas aqui no nosso país, diminuindo os custos de importação, diminuindo os insumos, diminuindo o tempo para produzir e ter essa vacina para os nossos pacientes — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regra que transfere para fabricante a conferência inicial de tacógrafos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga fabricantes e importadores de ônibus e caminhões novos a realizar a primeira vistoria do tacógrafo – equipamento usado para registrar velocidade, distância percorrida e tempo de uso do veículo.
Atualmente, o proprietário é o responsável por levar o caminhão ou ônibus novo a postos autorizados para realizar a primeira vistoria do tacógrafo, o que gera custos e burocracia após a compra.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o tacógrafo é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que aproveitou trechos dos projetos de lei 429/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO); e 4052/25, do deputado Zé Trovão (PL-SC). “Essa medida tende a reduzir custos logísticos e eliminar gargalos decorrentes da limitação de postos autorizados”, afirmou o deputado.
Segundo Leal, a conferência inicial é essencial para garantir que as informações registradas tenham validade jurídica em fiscalizações ou casos de acidentes.
A comissão rejeitou o projeto original (PL 4852/24), também do deputado Lucio Mosquini, que pretendia desobrigar veículos de carga de grande porte do uso do tacógrafo. O relator argumentou que retirar o equipamento desses veículos colocaria em risco a segurança nas estradas, pois são caminhões com maior poder de destruição em acidentes.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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