POLÍTICA NACIONAL
Cuidar de si: política nacional do autocuidado pode virar lei
POLÍTICA NACIONAL
Babás, cuidadoras e cuidadores de idosos e de crianças são alguns dos profissionais que se dedicam a cuidar dos outros, mas que não devem esquecer de cuidarem de si mesmos. Entretanto, segundo alerta da senadora Jussara Lima (PSD-PI), autocuidado não é automedicação, mas sim consciência sobre a própria saúde e bem-estar.
— O autocuidado não se confunde, em nenhuma medida, com a automedicação nem com a responsabilização exclusivamente individual pela própria saúde. O autocuidado remete para a elevação da capacidade de o próprio cidadão aprender a reconhecer questões relevantes relativas à sua própria saúde. Naturalmente, esse aprendizado de autocuidado não implica jamais a ausência de consulta aos profissionais de saúde que estão devidamente qualificados para prescrever medicamentos e tratamentos de todo tipo — afirmou a senadora.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), informou Jussara Lima, o autocuidado corresponde às capacidades de indivíduos, famílias e comunidades para promover a saúde, prevenir doenças e manter o bem-estar, com apoio de profissionais de saúde quando possível. A senadora também registrou que o autocuidado já está presente em várias normas e iniciativas governamentais. O Sistema Único de Saúde (SUS), sublinhou a parlamentar, tem o autocuidado como tema transversal em diversas políticas públicas há mais de vinte anos.
Jussara Lima apoiou a aprovação do projeto de lei que obriga o estímulo ao autocuidado responsável no SUS, e cria a Política Nacional de Autocuidado e o Dia Nacional do Autocuidado em 24 de julho (PL 3.099/2019), mesma data do Dia Internacional do Autocuidado. Ela presidiu a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta quinta-feira (27) sobre o projeto, que está na comissão sob relatoria da senadora.
Saúde coletiva
A senadora explicou que o autocuidado envolve a adoção de hábitos saudáveis e outras atitudes:
- Nutrição adequada
- Atividade física regular
- Sono de qualidade
- Gerenciamento do estresse
- Respeito aos tratamentos médicos
- Uso responsável de medicamentos
- Atenção à própria saúde
— Por isso, o autocuidado é fundamental não apenas pela melhora da qualidade de vida, mas também por contribuir diretamente para a sustentabilidade do nosso sistema de saúde, desafogando hospitais e unidades de atendimento, ao reduzir a incidência de casos preveníveis. O autocuidado é, portanto, ato de saúde coletiva — acrescentou a senadora.
Qualidade de vida e produtividade
A presidente da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde, Cibele Zanotta, explicou que o dia 24 de julho (24/7) simboliza que a pessoa precisa cuidar de si mesma nas 24 horas do dia e nos 7 dias da semana. Ela disse que grande parte da população brasileira tem dificuldades para interpretar orientações médicas, entender bulas e rótulos, reconhecer sinais de alerta e usar o sistema de saúde.
Zanotta acrescentou que o Brasil tem atualmente alta prevalência de doenças crônicas, desigualdade de acesso à informação qualificada de saúde, automedicação inadequada em alguns contextos e baixos índices de alfabetização em saúde. Ela afirmou que políticas públicas de autocuidado podem gerar impactos positivos no cidadão e na sociedade, com melhoria da saúde, na qualidade de vida e na produtividade social e econômica.
— Nesse contexto, essa proposta do Dia Nacional do Autocuidado não é tão somente uma data comemorativa, ela é estratégica. A data permitirá promover campanhas nacionais, com linguagens acessíveis para nossa população, disseminar conteúdos educativos confiáveis e estimular a corresponsabilidade de toda a sociedade no cuidado com a saúde. A criação da data transforma o autocuidado em agenda permanente, com o potencial de influenciar gerações. Se queremos um país com pessoas mais saudáveis, mais informadas e com melhor qualidade de vida, precisamos colocar o autocuidado no centro do planejamento público, com ações contínuas de educação, prevenção e orientação — resumiu Zanotta.
Cuidador também precisa de cuidado
A médica pediatra Silvia Maria de Macedo Barbosa trabalha no Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da USP. Ela é especialista em dor e em medicina paliativa e já viu muitas mães e pais sobrecarregados por serem responsáveis pelo cuidado de filhos com doenças crônicas. De acordo com a OMS, disse a médica, o autocuidado reduz desigualdades, melhora indicadores da saúde e diminui o custo do sistema público. A falta de autocuidado, alertou, causa adoecimento silencioso dos cuidadores, físico e psíquico.
— Eu acompanho essas crianças, eu acompanho essas famílias, e muitas vezes eu vejo pais ficando com condições complexas de saúde porque houve uma negligência por parte deles, de olhar para si e olhar para o seu próprio cuidado. O autocuidado deve entrar como uma agenda global de saúde. E deve ser vista o tempo todo, não é só dentro do serviço de saúde — afirmou Silvia Barbosa.
Atitudes simples podem ajudar
O biólogo Daniel Forjaz, por sua vez, é especialista em plantas medicinais e trabalha com a disseminação desse conhecimento científico, que pode, por exemplo, prevenir problemas de saúde. Ele também sugeriu diversos tipos de ações que podem turbinar o autocuidado da maioria das pessoas:
- Cozinhar a própria comida
- Cuidar de uma horta ou do jardim
- Contato com a natureza com contemplação e banho de sol
- Andar descalço na grama ou na areia da praia
- Atividades comunitárias (escolas, associações, asilos e igrejas)
- Leitura e escrita
- Práticas manuais como pintura, desenho e artesanato
- Meditação e relaxamento
Também participaram da audiência pública o presidente da Associação Latino-Americana de Autocuidado Responsável, Juan Thompson; a gerente-geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa, Márcia Gonçalves de Oliveira; a professora e pesquisadora Ana Luíza Pavão; e a especialista Rosane Sousa. Veja aqui a íntegra do debate. A presidente da CDH é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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