O vereador João Paulo Silva (Podemos) voltou a defender, durante a sessão de quarta-feira, 3, na Câmara Municipal de Rio Branco, a ampliação do atendimento em Libras nas unidades de saúde do município e expressou preocupação com a condução da pauta pelo Executivo Municipal. Segundo o parlamentar, a Prefeitura anunciou recentemente uma política voltada ao atendimento em Libras semelhante à emenda apresentada por ele na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que havia sido rejeitada durante a tramitação na Câmara.
João Paulo destacou que sua proposta foi construída após reuniões com representantes da comunidade surda, com a presidente da Associação das Pessoas com Deficiência, e com base nas discussões ocorridas em audiência pública promovida pela vice-governadora Mailza Assis. A emenda previa a presença de profissionais capacitados em Libras nas unidades de saúde para garantir acessibilidade e inclusão no atendimento.
O parlamentar afirmou que, apesar do diálogo realizado com a comunidade e da justificativa técnica apresentada na LDO, a emenda não foi acolhida pelo Executivo. Para ele, o anúncio posterior da Prefeitura representa a reapresentação de uma medida já proposta no Parlamento. “A iniciativa é importante e necessária, mas é fundamental que haja transparência e respeito ao processo legislativo, especialmente quando o tema já foi discutido e apresentado pela Câmara”, afirmou.
João Paulo ressaltou que não foi convidado para tratar do assunto no âmbito do Executivo e reforçou a importância de que políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência sejam construídas de forma conjunta. “Seguiremos acompanhando essa pauta e defendendo que todas as iniciativas voltadas à acessibilidade avancem com diálogo entre os poderes e participação da sociedade”, completou.
O vereador reafirmou que continuará atuando para que as ações voltadas à inclusão da comunidade surda na rede municipal de saúde sejam fortalecidas e mantidas com responsabilidade e transparência.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS). O encontro marcou a posse dos conselheiros para o biênio 2025–2026 e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Semeia no âmbito da APA, com destaque para ações de educação ambiental, fiscalização, manutenção de áreas públicas e gestão ambiental, evidenciando o trabalho integrado das equipes na preservação da unidade.
Durante reunião, a Semeia apresentou as principais ações realizadas na APA, com ênfase em educação ambiental, fiscalização, conservação de espaços públicos e gestão ambiental, destacando a atuação conjunta das equipes na proteção da área. (Foto: Secom)
A pauta também incluiu o levantamento de demandas junto aos conselheiros, promovendo o diálogo entre poder público e comunidade, além da discussão sobre a transformação do Decreto nº 500, de 2005, que instituiu a APA, em Projeto de Lei, visando fortalecer a segurança jurídica e a gestão da unidade de conservação.
A nomeação dos membros do Conselho Deliberativo foi oficializada por meio de decreto municipal, que estabelece a composição com representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias, garantindo uma gestão participativa e democrática da APA.
Participaram da reunião representantes da Semeia, do IMAC, da SEMA, do IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região. (Foto: Secom)
Entre as instituições representadas estão a própria Semeia, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região.
A Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada com o objetivo de proteger a biodiversidade e promover a qualidade de vida da população, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi essencial para prestar contas e identificar as demandas da comunidade, orientando as ações conforme suas prioridades”, destacou a secretária Flaviane Stedille. (Foto: Secom)
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi um momento importante para realizar a prestação de contas e principalmente levantar as necessidades daquela comunidade, para que possamos seguir trabalhando conforme seus anseios e prioridades”, reforça a secretária municipal de meio ambiente, Flaviane Stedille.
A Prefeitura de Rio Branco destaca que o Conselho tem papel essencial no fortalecimento das políticas ambientais, garantindo a participação da sociedade nas decisões e colaborando para a preservação da APA. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a atuação do Conselho é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, assegurando a participação social na tomada de decisões e contribuindo para a conservação da APA.
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