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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Administração e Serviço Público entrega prêmio de excelência em gestão

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Ao entregar o prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública, o presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), ressaltou que a homenagem é um incentivo para que gestores e instituições busquem a inovação e o bem comum.

Pastor Isidório destacou ainda que esta é a primeira edição do prêmio, que será entregue anualmente pela comissão como forma de buscar a melhoria do serviço público.

“Queremos destacar o caráter histórico desta ocasião, por ser a primeira edição. Trata-se de um passo inaugural, de uma longa trajetória que iluminará exemplos inspiradores de serviço público, estimulando uma sensível competição por melhores resultados na gestão brasileira”, disse.

Desafios
Um dos cinco homenageados deste ano, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sustentou que um dos grandes desafios do Brasil é melhorar a gestão pública.

“Nós somos servidores do povo que temos que combater privilégios, e temos o dever de combater desperdícios, nós temos que ter obsessão por custo, custo, custo, custo. Nós temos que, através da boa gestão pública, fazer mais e melhor com menos dinheiro. Não é fácil, mas é o dever que se coloca.”

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O vice-presidente também disse se sentir honrado por receber um prêmio destinado a bons gestores que tem como patrono Eduardo Campos. Alckmin relatou que gostava de conversar com o governador de Pernambuco. Segundo disse, ele tinha “uma visão humanista e era muito inovador”.

Eduardo Campos foi governador de Pernambuco por dois mandatos, de 2007 a 2014. Ele morreu em um acidente de avião, aos 49 anos, quando era candidato à presidência da República em 2014.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, foi um dos cinco homenageados

Também homenageado com o prêmio, o prefeito de Recife, João Campos, agradeceu pela oportunidade que teve de aprender com Eduardo Campos não apenas como político, mas como pai.

Dentre os feitos do pai como governador, João Campos destacou, por exemplo, a construção da maior rede de educação integral da época. De acordo com o prefeito, somente Pernambuco, naquele período, tinha mais estudantes em tempo integral que todos os estados do Sudeste juntos. Além disso, segundo ele, o produto interno bruto do estado cresceu 50% nos sete anos em que esteve à frente do governo.

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“Ele tinha uma capacidade de traduzir a força política em entrega concreta, real, na vida das pessoas sem nunca perder a essência. E ele dizia: meu filho, no dia em que a gente perder a capacidade de se indignar com as coisas, a gente não pode estar mais na política”, disse.

Além de Geraldo Alkmin e João Campos, também receberam o prêmio o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o presidente do PSD, Gilberto Kassab; e o mestrado profissional em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Ebape).

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de serviço nacional de acolhimento para mulheres vítimas de violência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Serviço de Acolhimento Institucional para atender, entre outros públicos, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus filhos.

A Lei Maria da Penha já prevê a criação de casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta inclui esse atendimento na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), integrando-o à política de assistência social.

Com isso, o suporte a mulheres e outras pessoas em situação de vulnerabilidade passa a estar previsto também fora do contexto de combate à violência doméstica.

Como será o atendimento
Pelo texto, o serviço atenderá famílias e cidadãos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.

O atendimento deverá garantir proteção integral e respeitar a privacidade, os costumes, as tradições, as diferentes formas de organização familiar, as etnias, as religiões e demais expressões da diversidade humana.

Mudanças no texto original
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 2618/22, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e apensado.

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A relatora reiterou que o novo serviço “integra a proteção social especial e consiste no acolhimento a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de lhes garantir proteção integral”.

A proposta original determinava que o Poder Executivo federal estabelecesse convênios com estados e municípios para criar casas de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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