A Câmara Municipal de Rio Branco concluiu, na madrugada desta sexta-feira (12), a votação de um conjunto de projetos encaminhados pelo Poder Executivo, encerrando oficialmente os trabalhos do ano legislativo de 2025. A sessão, iniciada ainda na manhã de quinta-feira (11), foi uma das mais longas do ano e garantiu a apreciação das matérias dentro do prazo constitucional.
Entre os projetos aprovados está a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro. O orçamento aprovado totaliza R$ 2.421.668.174,00, estabelecendo os limites legais para a execução das políticas públicas municipais ao longo de 2026.
Durante a votação do orçamento, os parlamentares analisaram emendas apresentadas ao projeto, sendo aprovada uma emenda modificativa que cria ação orçamentária específica para a concessão de auxílio-saúde e auxílio-alimentação aos servidores da saúde municipal, reforçando a valorização dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.
Ao avaliar o encerramento dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara destacou o esforço do Parlamento para concluir a pauta antes do recesso. “Encerramos o ano legislativo com muito diálogo, compromisso e responsabilidade. A Câmara cumpriu seu papel institucional, garantindo a votação do orçamento e assegurando as condições legais para o funcionamento do município em 2026”, afirmou.
Com a conclusão da sessão, os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo. A Câmara Municipal entra em recesso parlamentar, com retomada das atividades legislativas no próximo ano.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS). O encontro marcou a posse dos conselheiros para o biênio 2025–2026 e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Semeia no âmbito da APA, com destaque para ações de educação ambiental, fiscalização, manutenção de áreas públicas e gestão ambiental, evidenciando o trabalho integrado das equipes na preservação da unidade.
Durante reunião, a Semeia apresentou as principais ações realizadas na APA, com ênfase em educação ambiental, fiscalização, conservação de espaços públicos e gestão ambiental, destacando a atuação conjunta das equipes na proteção da área. (Foto: Secom)
A pauta também incluiu o levantamento de demandas junto aos conselheiros, promovendo o diálogo entre poder público e comunidade, além da discussão sobre a transformação do Decreto nº 500, de 2005, que instituiu a APA, em Projeto de Lei, visando fortalecer a segurança jurídica e a gestão da unidade de conservação.
A nomeação dos membros do Conselho Deliberativo foi oficializada por meio de decreto municipal, que estabelece a composição com representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias, garantindo uma gestão participativa e democrática da APA.
Participaram da reunião representantes da Semeia, do IMAC, da SEMA, do IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região. (Foto: Secom)
Entre as instituições representadas estão a própria Semeia, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região.
A Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada com o objetivo de proteger a biodiversidade e promover a qualidade de vida da população, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi essencial para prestar contas e identificar as demandas da comunidade, orientando as ações conforme suas prioridades”, destacou a secretária Flaviane Stedille. (Foto: Secom)
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi um momento importante para realizar a prestação de contas e principalmente levantar as necessidades daquela comunidade, para que possamos seguir trabalhando conforme seus anseios e prioridades”, reforça a secretária municipal de meio ambiente, Flaviane Stedille.
A Prefeitura de Rio Branco destaca que o Conselho tem papel essencial no fortalecimento das políticas ambientais, garantindo a participação da sociedade nas decisões e colaborando para a preservação da APA. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a atuação do Conselho é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, assegurando a participação social na tomada de decisões e contribuindo para a conservação da APA.
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