POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova adaptação de residências para idosos em situação de vulnerabilidade
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em dezembro, projeto de lei cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada à Pessoa Idosa. O programa prevê acesso a financiamentos e subsídios para adaptações residenciais que promovam acessibilidade, segurança e bem-estar de idosos em situação de vulnerabilidade.
Pela proposta, as reformas devem prezar por entradas e saídas autônomas, livre circulação, conforto térmico, uso seguro das áreas da casa e redução de riscos de quedas.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), para o Projeto de Lei 4992/24, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e o Projeto de Lei 55/25, que tramita apensado. O novo texto insere o programa diretamente no Estatuto da Pessoa Idosa.
Segundo Zé Silva, o principal benefício é a prevenção de acidentes. “Quedas são a principal causa de lesões e morte acidental em pessoas idosas no Brasil. As quedas têm consequências graves como fraturas, perda de mobilidade e necessidade de hospitalização prolongada”, destacou o relator.
O programa poderá destinar recursos para instalação de barras de apoio, pisos antiderrapantes, rampas, elevadores, adaptação de portas, banheiros e cozinhas, iluminação adequada, entre outras adaptações consideradas necessárias por avaliação técnica.
Poderão ser beneficiários:
- Proprietários de casas com idosos acima de 60 anos;
- Locatários com autorização do dono, se o idoso morar no imóvel; e
- Instituições de longa permanência para idosos, cadastradas e qualificadas.
A prioridade é para famílias com renda até três salários mínimos, mediante laudo técnico que justifique as adaptações e comprovação de posse legal do imóvel, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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